| Nº | Data | Descrição |
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| 553 | 30 de outubro de 2006 | Detemina que o TRF5 e Seções Judiciárias vinculadas funcionarão em regime de plantões no dia 03/11/2006. |
| 552 | 30 de outubro de 2006 | Suspende os efeitos do Ato nº 545, de 23 de outubro de 2006. |
| 545 | 23 de outubro de 2006 | Proíbe aos Magistrdos da Justiça Federal de 1º e 2º Graus, da 5ª Região, a fruição de férias acumuladas por períodos que menciona, e dá outras providências. (Vide Ato 552/2006). |
| 540 | 18 de outubro de 2006 | Disciplina acerca do procedimento a ser adotado nas Secretarias Processantes do TRF5, relativos a tramitação de Agravos de Instrumentos convertidos em Agravos Retidos. |
| 539 | 18 de outubro de 2006 | Disciplina acerca do procedimento a ser adotado pelas Secretarias Processantes do TRF5 em relação às petições de Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário que estejam pendentes de juntada aos autos. |
| 538 | 18 de outubro de 2006 | Disciplina a permanência de Servidores após o horário de expediente no TRF5. |
| 529 | 13 de outubro de 2006 | Dispõe sobre procuração para fins de levantamento de depósitos referentes a Precatório e Requisição de Pequeno Valor. --- Revogado. Vide Ato nº 384/2008. |
| 528 | 13 de outubro de 2006 | Autoriza a realização do Juizado Especial Federal Itinerante na cidade de Viçosa-AL, no período que menciona. |
| Nº | Data | Descrição |
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| 481 | 14 de setembro de 2006 | Determina que as Unidades do TRF5 e Seções Judiciárias façam encaminhar a freqüência mensal dos Servidores, e atribui responsabilidades. |
| 473 | 08 de setembro de 2006 | Proíbe requisição de Servidores estranhos às carreiras judiciárias, até cumprimento da legislação que menciona. |
| 467 | 05 de setembro de 2006 | Regulamenta a remuneração adicional por hora extra no TRF5 e Seções Judiciárias pertinentes. |
| Nº | Data | Descrição |
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| 392 | 19 de julho de 2006 | Dispõe sobre o procedimento de protocolização de petições. |
| 381 | 11 de julho de 2006 | Dispensa do expediente os estagiários nos dias de provas nas Instituições de Ensino. --- Revogado. Vide Resolução nº 28/2008. |
| Nº | Data | Descrição |
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| 461 | 30 de agosto de 2006 | Dá nova redação ao item 5.7, do Edital nº 02, de 14 de junho de 2006, do Concurso para Estagiários de Direito do TRF5. |
| 436 | 16 de agosto de 2006 | Disciplina o levantamento de valores oriundos de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor para jurisdicionados residentes em Estados não vinculados ao TRF5. --- Revogado. Vide Ato nº 384/2008. |
| 435 | 16 de agosto de 2006 | Disciplina procedimentos para ressarcimento das despesas de custeio da assistência judiciária no TRF5 e nas Seções Judiciárias vinculadas, relativas a honorários pagos antecipadamente a peritos, tradutores e intérpretes. --- Revogado. Vide Ato nº 384/2008. |
| 419 | 02 de agosto de 2006 | Determina que a concessão de diárias no TRF5 seja efetivada pelas autoridades que menciona. |
| Nº | Data | Descrição |
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| 357 | 27 de junho de 2006 | Determina a exigência de procuração específica relativa a precatórios e requisições de pequeno valor. |
| 341 | 20 de junho de 2006 | Dispõe sobre a composição e cadastramento de usuários dos Sistemas Esparta e Tebas. === Revogado. Vide Ato nº 704/2010. |
| 337 | 19 de junho de 2006 | Suspende os prazos processuais do dia 23/06/2006 até o dia útil subseqüente. |
