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    Data Descrição
    110 24 de fevereiro de 2006 Suspende os prazos processuais no período de 24 de fevereiro a 1º de março de 2006.
    85 17 de fevereiro de 2006 Designa Desembargador Federal para Coordenador Regional dos Juizados Especiais Federais, no biênio que menciona.
    65 14 de fevereiro de 2006 Estabelece o horário de expediente do dia 24.02.2006 e suspende o do dia 01.03.2006, em razão do período carnavalesco
    64 13 de fevereiro de 2006 Determina que todo o acervo de notas taquigráficas seja conservado em meio magnético.
    61 08 de fevereiro de 2006 Determina que a Secretaria Judiciária utilize as expressões que menciona na autuação dos feitos penais.

     

     

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