| Nº | Data | Descrição |
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| 17 | 13 de Junho de 2006 | Juíza Federal Substituta da 13ª Vara da Seção Judiciária do Ceará. Sentenças condenatórias. Obrigações de pagar. Contadoria. Cálculos efetuados. Parte integrante da decisão sem declinação dos valores no dispositivo. Indagação quanto à possibilidade - Existência, sob condição. |
| Nº | Data | Descrição |
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| 14 | 10 de Maio de 2006 | Juiz Federal da 13ª Vara da Seção Judiciária do Ceará. Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Expedição. Envio eletrônico. Sistema TEBAS. Indagação. Obrigatoriedade de utilização - Existência. Esclarecimentos prestados. |
| 15 | 16 de Maio de 2006 | Juiz Federal Diretor do Foro, em exercício, da Seção Judiciária do Ceará. Expedientes: juntadas, certidões, atos ordinatórios. Servidores. Assinaturas digitalizadas. Utilização. Indagação sobre a possibilidade - Existência. Orientação. |
| 16 | 17 de Maio de 2006 | Juíza Federal da 9ª Vara da Seção Judiciária da Paraíba. Termo de audiência com sentença proferida. Geração no sistema CRETA. Dupla anexação. 1. Indagação quanto à possibilidade. 2. Sugestões - 1. Existência. 2. Acolhimento. |
| Nº | Data | Descrição |
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| 08 | 10 de Março de 2006 | Magistrados da 17ª Vara (instalada há menos de um ano) da Justiça Federal no Ceará. Indagação. Inspeção judicial. Realização - Recomendável, em face do número elevado de feitos redistribuídos de outras varas. |
| 09 | 21 de Março de 2006 | Juíza Federal da 24ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco. Processos. Trâmite sem segredo de justiça. Decisões sigilosas proferidas nos autos. Registro no sistema TEBAS. Indagação quanto ao procedimento - Esclarecimentos prestados. |
| 10 | 24 de Março de 2006 | Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária da Paraíba. Inspeções judiciais. Indagação. Publicação, na imprensa oficial, apenas do edital consolidado da seção. Possibilidade - Existência. |
| 11 | 29 de Março de 2006 | Juiz Federal da 11ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco. Autos de processos. Retirada do cartório por estagiários de Direito sem inscrição na OAB. Indagação sobre a possibilidade - Peculiaredade de cada Juízo. Exame pelo magistrado da vara. |
| Nº | Data | Descrição |
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| 12 | 11 de Abril de 2006 | Juiz Federal da 19ª Vara da Seção Judiciária do Ceará. Processos virtuais. Declinação da competência. Remessa entre juizados. Sistema Creta. Impossibilidade. Indagação quanto ao procedimento. Sugestões - Acolhimento. Informações prestadas. |
| 13 | 24 de Abril de 2006 | Juíza Federal da 5ª Vara (Privativa das Execuções Fiscais) da Seção Judiciária da Paraíba. Livro de entrega, sem traslado, de autos às partes. Indagação. Obrigatoriedade de manutenção - Existência. Por todas as varas federais. |
| Nº | Data | Descrição |
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| 04 | 07 de Fevereiro de 2006 | Juizado Especial Federal. Audiências. Prolação de sentenças. Gravação em arquivo MP3. Possiblidade - Existência. Esclarecimentos prestados. |
| 05 | 15 de Fevereiro de 2006 | Juiz Federal da 13ª Vara da Seção Judiciária do Ceará. Processos pertinentes ao PIS/PASEP. Ajuizamento em grande número. Sentenças proferidas. Trânsito em julgado. Indagação. Arquivamento sem lavratura de certidão. Possibilidade - Existência. Esclarecimento prestado. |
| 07 | 15 de Fevereiro de 2006 | Juiz da 8ª Vara da Justiça Federal em Alagoas. Execução penal. Pena alternativa. Prestação de serviços à comunidade. Cumprimento. Indagação. Instituições. Credenciamentos e convênios celebrados pelo juízo da execução. Possibilidade - Existência. |
| 06 | 15 de Fevereiro de 2006 | Juiz da 18ª Vara da Justiça Federal em Serra Talhada-PE. Inspeção. Indagações. 1. Portaria nº 03/CG-2004. Interpretação. 2. Inquéritos em poder de autoridades policiais e do Ministério Público Federal. Necessidade de remessa para a vara - 1. Esclarecimentos. 2. Obrigatoriedade. |
