| Nº | Data | Descrição |
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| 27 | 30 de Novembro de 2006 | Juiz Federal da 22ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco. Sentença. Nova conceituação no Código de Processo Civil. Dados estatísticos. Indagação quanto ao procedimento - Esclarecimentos prestados. |
| Nº | Data | Descrição |
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| 25 | 05 de Outubro de 2006 | Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária da Paraíba. Instalação de unidade de protocolo avançado. Termo de parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil-PB. Indagação quanto à possibilidade - Parceria desautorizada. |
| 26 | 10 de Outubro de 2006 | Juiz Federal Distribuidor, em exercício, da Seção Judiciária do Ceará. Ações ajuizadas anteriormente. Análise da hipótese de prevenção. Indagação quanto à possibilidade - Existência. Esclarecimentos prestados e outra determinação. |
| Nº | Data | Descrição |
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| 19 | 03 de Agosto de 2006 | Juiz Federal Substituto da 10ª Vara da Seção Judiciária do Ceará - Distribuidor e Plantonista. Sistema CRETA. Dificuldades operacionais. Processos. Competência dos Juizados Especiais Federais. Art. 4º do Provimento nº 08/CG-2002. Indagação quanto à aplicabilidade - Obrigatoriedade. |
| 20 | 15 de Agosto de 2006 | Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária da Paraíba. Política de gestão documental da administração judiciária. Autos de agravos de intrumento arquivados. Descarte. Indagação quanto ao prazo de temporalidade - Esclarecimentos prestados. |
| 21 | 22 de Agosto de 2006 | Juiz Federal da 17ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco. Execuções fiscais. Valor da causa e valores exeqüendos. Indagação quanto à possibilidade de atualização no sistema TEBAS - Existência. Esclarecimentos prestados. |
| 22 | 31 de Agosto de 2006 | Juiz Federal da 10ª Vara da Seção Judiciária do Ceará. Política de gestão documental da administração judiciária. Livros obrigatórios e facultativos. Indagação. Possibilidade de eliminação - Existência. Prazos de temporalidade. Esclarecimentos. |
| Nº | Data | Descrição |
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| 23 | 18 de Setembro de 2006 | Juiz Federal Substituto da 13ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco. Execução penal provisória. Instrução Normativa nº 02/2005-CG. Resolução nº 19/2006-CNJ. Indagação. Suposta antinomia - Determinação de modificação da IN 02/2005-CG. |
| 24 | 26 de Setembro de 2006 | Juíza Federal da 9ª Vara da Seção Judiciária da Paraíba. Processo virtual. Termo de audiência com acordo celebrado entre as partes. Anexação aos autos eletrônicos sem assinaturas. Possibilidade - Inexistência. |
| Nº | Data | Descrição |
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| 18 | 11 de Julho de 2006 | Juiz Federal da 21ª Vara da Seção Judiciária do Ceará. Sentenças condenatórias. Obrigações de pagar. Contadoria. Cálculos efetuados. Parte integrante da decisão. Indagação. Aplicabilidade aos feitos virtuais - Obrigatoriedade. Esclarecimentos. |
