| Nº | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 17 | 05 de Agosto de 2010 | Instalação da 26ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará. Processos novos. Distribuição exclusiva. Média do quantitativo - Monitoramento pela Direção do Foro. |
| 18 | 16 de Agosto de 2010 | Leilão judicial. Leiloeiro oficial. Área de atuação - Qualquer unidade federativa. Condução por pessoa jurídica - Impossibilidade. |
| Nº | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 15 | 16 de Junho de 2010 | Subseção Judiciária de Serra Talhada-PE. Plantão judiciário - Ausência de requisito. Providências. |
| 14 | 16 de Junho de 2010 | Resolução nº 558/07 do Conselho da Justiça Federal. Anexo IV. Tabelas. Preenchimento. Periodicidade - Sugestões. |
| Nº | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 11 | 13 de Abril de 2010 | Sistema TEBAS. Migração de dados para o Sistema Nacional de Bens Apreendidos. Criação de mecanismo - Aguardar implantação de módulo. |
| 12 | 26 de Abril de 2010 | Juiz Federal da 11ª Vara da Seção Judiciária do Ceará. Ação penal. Suspensão condicional do processo. Comparecimento virtual do réu. Aplicação analógica do art. 185, § 3º e § 4º do CPP - Possibilidade. |
