| Nº | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 12 | 11 de Abril de 2006 | Juiz Federal da 19ª Vara da Seção Judiciária do Ceará. Processos virtuais. Declinação da competência. Remessa entre juizados. Sistema Creta. Impossibilidade. Indagação quanto ao procedimento. Sugestões - Acolhimento. Informações prestadas. |
| 13 | 24 de Abril de 2006 | Juíza Federal da 5ª Vara (Privativa das Execuções Fiscais) da Seção Judiciária da Paraíba. Livro de entrega, sem traslado, de autos às partes. Indagação. Obrigatoriedade de manutenção - Existência. Por todas as varas federais. |
