| Nº | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 19 | 03 de Agosto de 2006 | Juiz Federal Substituto da 10ª Vara da Seção Judiciária do Ceará - Distribuidor e Plantonista. Sistema CRETA. Dificuldades operacionais. Processos. Competência dos Juizados Especiais Federais. Art. 4º do Provimento nº 08/CG-2002. Indagação quanto à aplicabilidade - Obrigatoriedade. |
| 20 | 15 de Agosto de 2006 | Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária da Paraíba. Política de gestão documental da administração judiciária. Autos de agravos de intrumento arquivados. Descarte. Indagação quanto ao prazo de temporalidade - Esclarecimentos prestados. |
| 21 | 22 de Agosto de 2006 | Juiz Federal da 17ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco. Execuções fiscais. Valor da causa e valores exeqüendos. Indagação quanto à possibilidade de atualização no sistema TEBAS - Existência. Esclarecimentos prestados. |
| 22 | 31 de Agosto de 2006 | Juiz Federal da 10ª Vara da Seção Judiciária do Ceará. Política de gestão documental da administração judiciária. Livros obrigatórios e facultativos. Indagação. Possibilidade de eliminação - Existência. Prazos de temporalidade. Esclarecimentos. |
