Portal da Transparência - Tribunal Regional Federal da 5ª Região

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Nº	Data	Descrição
02	07/04/2015	Dispõe sobre a instituição de um grupo de trabalho com a finalidade de definir e priorizar as melhorias necessárias ao sistema de acompanhamento processual de 1º grau da 5ª Região, denominado TEBAS.
01	06/04/2015	Dispõe sobre a adoção de sistema eletrônico de acompanhamento de penas alternativas.

Nº

Data

Descrição

07/04/2015

Dispõe sobre a instituição de um grupo de trabalho com a finalidade de definir e priorizar as melhorias necessárias ao sistema de acompanhamento processual de 1º grau da 5ª Região, denominado TEBAS.

06/04/2015

Dispõe sobre a adoção de sistema eletrônico de acompanhamento de penas alternativas.

Nº	Data	Descrição
04	18/12/2014	Promove alterações no Provimento nº 01, de 25 de março de 2009.

Nº

Data

Descrição

18/12/2014

Promove alterações no Provimento nº 01, de 25 de março de 2009.

Nº	Data	Descrição
02	27/06/2014	Adotar, nas localidades onde estiver estabelecida a obrigatoriedade, o Processo Judicial Eletrônico – PJe para a tramitação das ações incluídas nas classes cíveis originárias da Justiça Estadual, da Justiça do Trabalho e dos demais Órgãos do Poder Judiciário, bem assim de seus incidentes processuais e ações conexas.
01	04/06/2014	Dispõe sobre procedimentos a serem adotados nos casos de apreensão, pela Polícia Rodoviária Federal − PRF, de veículos automotores que sejam objeto de litígios judiciais de caráter não criminal.

Nº

Data

Descrição

27/06/2014

Adotar, nas localidades onde estiver estabelecida a obrigatoriedade, o Processo Judicial Eletrônico – PJe para a tramitação das ações incluídas nas classes cíveis originárias da Justiça Estadual, da Justiça do Trabalho e dos demais Órgãos do Poder Judiciário, bem assim de seus incidentes processuais e ações conexas.

04/06/2014

Dispõe sobre procedimentos a serem adotados nos casos de apreensão, pela Polícia Rodoviária Federal − PRF, de veículos automotores que sejam objeto de litígios judiciais de caráter não criminal.

Nº	Data	Descrição
03	04/11/2014	Dispõe sobre procedimento a ser adotado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico, quando houver gravação de audiência.

Nº

Data

Descrição

04/11/2014

Dispõe sobre procedimento a ser adotado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico, quando houver gravação de audiência.

Nº	Data	Descrição
02	21/10/2013	Disciplina procedimentos realizados no Sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça Federal de 1º Grau no âmbito da 5ª Região.

Nº

Data

Descrição

21/10/2013

Disciplina procedimentos realizados no Sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça Federal de 1º Grau no âmbito da 5ª Região.