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Convênios com Órgãos, Instituições e Sistemas
Convênio com Órgãos Públicos e Instituições Financeiras
Última atualização: 14/09/2025
- Banco Bradesco
- Banco do Brasil
| Convênio | Vigência (até) | Aditivos |
|---|---|---|
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Conv.03/2020 |
14/09/2025 |
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Conv.19/2017 |
29/10/2020 |
1º Aditivo - Conv.19/2017 2° Aditivo - Conv. 19/2017 |
- Caixa Econômica Federal
| Convênio | Vigência (até) | Aditivos |
|---|---|---|
|
Conv.02/2016 |
16/06/2021 |
|
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Conv.03/2016 |
31/12/2016 |
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Conv.18/2017 |
23/11/2020 |
1° Aditivo-Conv.18/2017 |
- SICREDI
- TJAL-JF5R
- TJCE-JF5R
- TJPB-TRF5ªR
- TJPE-TRF5ªR
- TJRN-TRF5ªR
- TJSE-TRF5ªR
- TRT13ªR-TRF5ªR
Convênio com Instituições de Ensino Superior
Última atualização: 08/10/2023
- Ensino Superior de Olinda-AESO
- Escola Politécnica de PE-UPE
- Faculdade Boa Viagem-FBV
- Faculdade DAMAS
- Faculdade de Ciências de Administração FCAP/UPE
- Faculdade de Ciências Hum.e Sociais Igarassuence-FACIG
- Faculdade dos Guararapes
- Faculdade Estácio do Recife - FIR
- Faculdade FOCCA
- Faculdade Franssinetti do Recife-FAFIRE
- Faculdade IESO II
- Faculdade Imaculada Conceição do Recife
- Faculdade Integrada de PE-FACIPE
- Faculdade IPESU
- Faculdade Joaquim Nabuco-Janga
- Faculdade Joaquim Nabuco-Olinda
- Faculdade Joaquim Nabuco-Recife
- Faculdade Metropolitana
- Faculdade Nova Roma
- Faculdade Salesiana
- Faculdade São Miguel
- Faculdades Integradas da Vitória de Santo Antão-FAINTVISA
- Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de PE
- Maurício de Nassau-UNINASSAU
- Ser Educacional Faculdade Joaquim Nabuco-Paulista
- Sociedade Pernambucana de Cultura e Ensino-SOPECE/FCHPE
- Universidade Católica de Pernambuco-UNICAP
- Universidade Federal de Pernambuco-UFPE
- Universidade Federal Rural de PE
- Universidade Federal Rural de Pernambuco
- Universidade Salgado de Oliveira-Universo
Convênio com Sistemas
Última atualização: 07/10/2018
Módulo ASB do SISBAJUD - Banco Central do Brasil
O módulo de quebra de sigilo bancário é uma ferramenta que automatiza o envio de Ordem Judicial de afastamento de sigilo bancário e informa sobre as respostas de cumprimento pelas instituições bancárias.
As informações passíveis de solicitação são: extratos bancários, extrato de conta do FGTS, extrato de conta do PIS, faturas de cartão de crédito, contratos de câmbio, contratos de abertura de conta e cópias de cheques.
O módulo de Afastamento do Sigilo Bancário (ASB) não substitui o Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (Simba). Esses sistemas atuam de foram complementar e em cooperação.
As informações passíveis de solicitação são: extratos bancários, extrato de conta do FGTS, extrato de conta do PIS, faturas de cartão de crédito, contratos de câmbio, contratos de abertura de conta e cópias de cheques.
O módulo de Afastamento do Sigilo Bancário (ASB) não substitui o Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (Simba). Esses sistemas atuam de foram complementar e em cooperação.
- Acordo de Cooperação Técnica
- https://sisbajud.cnj.jus.br
- Coordenador Master
RENAJUD - Departamento de Trânsito Nacional - DENATRAN
Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a União, através do Ministério das Cidades e da Justiça e o Conselho Nacional da Justiça - CNJ, com o objetivo de viabilizar o intercâmbio de informações através do Sistema de Restrição Judicial - RENAJUD, com a finalidade de imprimir celeridade, efetividade e tempestividade as ordens judiciais.
O sistema permite ao Poder Judiciário solicitar, por meio eletrônico, a restrição a a retirada de restrição de veículos automotores cadastrados no RENAVAM, em cumprimento as ordens judiciais.
O acesso ao RENAJUD é através da Certificação Digital.
O sistema permite ao Poder Judiciário solicitar, por meio eletrônico, a restrição a a retirada de restrição de veículos automotores cadastrados no RENAVAM, em cumprimento as ordens judiciais.
O acesso ao RENAJUD é através da Certificação Digital.
SINESP Infoseg - Ministério da Justiça
A Rede Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização, dirigida pela SENASP, possibilita a consulta ou disponibilização dos registros constantes na base de dados do Sistema Rol Nacional de Culpados.
- Acordo de Cooperação Técnica
- https://seguranca.sinesp.gov.br/sinesp-seguranca/login.jsf
- Coordenador Master
CADIN - Banco Central do Brasil
CADIN - Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal é um banco de dados que contém os nomes:
- de pessoas físicas e jurídicas com obrigações pecuniárias vencidas e não pagas para com órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta;
- de pessoas físicas que estejam com a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) cancelada e de pessoas jurídicas que sejam declaradas inaptas perante o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
O sistema permite consultar, incluir e excluir devedores
- de pessoas físicas e jurídicas com obrigações pecuniárias vencidas e não pagas para com órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta;
- de pessoas físicas que estejam com a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) cancelada e de pessoas jurídicas que sejam declaradas inaptas perante o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
O sistema permite consultar, incluir e excluir devedores
- Acordo de Cooperação Técnica
- http://www.bcb.gov.br/pt-br/#!/n/SISBACEN
- Coordenador Master
SISBAJUD - Banco Central do Brasil
O sistema permite o bloqueio e desbloqueio de contas e de ativos financeiros, a transferência de valores, a pesquisa de informações bancárias na execução definitiva de título judicial, extrajudicial ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo de feitos originários do Tribunal Regional Federal.
- Acordo de Cooperação Técnica
- https://www3.bcb.gov.br/bacenjud2/dologin
- Coordenador Master
INFOJUD - Secretaria da Receita Federal - SRF
Os Tribunais Regionais Federais, o Conselho da Justiça Federal e a Receita Federal do Brasil assinaram convênios par acesso dos juízes federais ao sistema INFOJUD, que disponibiliza dados cadastrais de pessoas físicas e jurídicas na Receita Federal.
O sistema INFOJUD permite que o processo de solicitação, autorizado pelo art. 198, § 1º, do Código Tributário Nacional (Lei 5.172/66), seja feito via internet, dispensando o uso de ofícios em papel e agilizando a obtenção dos dados pela Justiça.
O sistema INFOJUD permite que o processo de solicitação, autorizado pelo art. 198, § 1º, do Código Tributário Nacional (Lei 5.172/66), seja feito via internet, dispensando o uso de ofícios em papel e agilizando a obtenção dos dados pela Justiça.
- Acordo de Cooperação Técnica
- http://idg.receita.fazenda.gov.br/interface/atendimento-virtual
- Coordenador Master
CCS-SISBACEN - Banco Central do Brasil
No sistema CCS-SISBACEN o magistrado poderá identificar as instituições financeiras com as quais o correntista ou cliente e seus representantes legais ou convencionais mantêm relacionamento
- Acordo de Cooperação Técnica
- https://www3.bcb.gov.br/ccs/dologin
- Coordenador Master
Informações atualizadas pela Secretaria Judiciária.
Dúvidas ou sugestões, fone (81) 3425-9136.
Dúvidas ou sugestões, fone (81) 3425-9136.
