Convênio | Vigência (até) | Aditivos |
---|---|---|
Conv.03/2020 |
14/09/2025 |
|
Conv.19/2017 |
29/10/2020 |
1º Aditivo - Conv.19/2017 2° Aditivo - Conv. 19/2017 |
Convênio | Vigência (até) | Aditivos |
---|---|---|
Conv.02/2016 |
16/06/2021 |
|
Conv.03/2016 |
31/12/2016 |
|
Conv.18/2017 |
23/11/2020 |
1° Aditivo-Conv.18/2017 |
As informações passíveis de solicitação são: extratos bancários, extrato de conta do FGTS, extrato de conta do PIS, faturas de cartão de crédito, contratos de câmbio, contratos de abertura de conta e cópias de cheques.
O módulo de Afastamento do Sigilo Bancário (ASB) não substitui o Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (Simba). Esses sistemas atuam de foram complementar e em cooperação.
- Acordo de Cooperação Técnica
- https://sisbajud.cnj.jus.br
- Coordenador Master
O sistema permite ao Poder Judiciário solicitar, por meio eletrônico, a restrição a a retirada de restrição de veículos automotores cadastrados no RENAVAM, em cumprimento as ordens judiciais.
O acesso ao RENAJUD é através da Certificação Digital.
- Acordo de Cooperação Técnica
- https://seguranca.sinesp.gov.br/sinesp-seguranca/login.jsf
- Coordenador Master
- de pessoas físicas e jurídicas com obrigações pecuniárias vencidas e não pagas para com órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta;
- de pessoas físicas que estejam com a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) cancelada e de pessoas jurídicas que sejam declaradas inaptas perante o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
O sistema permite consultar, incluir e excluir devedores
- Acordo de Cooperação Técnica
- http://www.bcb.gov.br/pt-br/#!/n/SISBACEN
- Coordenador Master
- Acordo de Cooperação Técnica
- https://www3.bcb.gov.br/bacenjud2/dologin
- Coordenador Master
O sistema INFOJUD permite que o processo de solicitação, autorizado pelo art. 198, § 1º, do Código Tributário Nacional (Lei 5.172/66), seja feito via internet, dispensando o uso de ofícios em papel e agilizando a obtenção dos dados pela Justiça.
- Acordo de Cooperação Técnica
- http://idg.receita.fazenda.gov.br/interface/atendimento-virtual
- Coordenador Master
- Acordo de Cooperação Técnica
- https://www3.bcb.gov.br/ccs/dologin
- Coordenador Master
Dúvidas ou sugestões, fone (81) 3425-9136.