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Nº PROCESSO
EMPRESA
CNPJ
Nº CONTRATO/EMPENHO
TIPO SANCAO
FUNDAMENTAO LEGAL
MOTIVO DA SANCAO
DATA INCIO DA SANCAO
DATA FIM DA SANCAO
ORIGEM DA INFORMACAO
0008251-06.2025.4.05.7000
MOON SEA COMERCIAL LTDA
03.763.569/0001-05
2025NE000476
Multa moratória de R$ 1.813,50
Arts. 155 e 156, inciso II, da Lei nº 14.133/2021; Edital do Pregão Eletrônico nº 90004/2025.
Em razão do atraso de 13 dias na entrega de material constante da Nota Fiscal nº 48, empenho nº 2025NE000476
30/01/2026
-
Parecer nº 287/2025 da  Assessoria Jurídica da Diretoria Geral; Decisão nº  5560462; Despacho T5-DA nº 5672882.
0009588-30.2025.4.05.7000
MARIANA FANTINNY SILVA DUARTE
57.196.478/0001-56
2025NE000618
Multa moratória de R$ 1.899,97
Arts. 155 e 156 da Lei nº 14.133/2021; Item 11.1.1 do Termo de Referência – Simplificado – Dispensa Nº 90044/2025 TRF5
Em razão do atraso de 31 dias na entrega de material constante da Nota Fiscal n.º 1, Nota de Empenho n.º 2025NE000618.
09/02/2026
-
Parecer nº 291/2025 da  Assessoria Jurídica da Diretoria Geral; Decisão nº  5574856/5588891; Despacho T5-DA nº 5689932
0011181-31.2024.4.05.7000
AGIL LTDA
26.427.482/0001-54
20/2024
Multa de R$ 3.054,35
Arts. 155 e 156, inciso II, da Lei nº 14.133/2021; cláusula 26.1.2.1 do Termo de Referência do Contrato nº 20/2024.
Em razão dos descumprimentos contratuais que ensejaram a rescisão unilateral da avença.
30/01/2026
-
Parecer nº 164/2025 da  Assessoria Jurídica da Diretoria Geral; Decisão nº  5229623/5577000; Despacho T5-DA nº 5672211.
0009717-69.2024.4.05.7000
AGIL LTDA
26.427.482/0001-54
20/2024
Multa de R$ 4.107,96
Arts. 155 e 156, inciso II, da Lei nº 14.133/2021; cláusula 26.1.2.1 do Termo de Referência do Contrato nº 20/2024.
Em razão dos descumprimentos contratuais que ensejaram a rescisão unilateral da avença.
30/01/2026
-
Parecer nº 155/2025 da  Assessoria Jurídica da Diretoria Geral; Decisão nº  5206263/5618665; Despacho T5-DA nº 5672150.
0012426-43.2025.4.05.7000
VITÓRIA MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA
59.589.837/0001-60
2025NE000417
Multa de R$ 303,95
Arts. 155 e 156, inciso II, da Lei nº 14.133/2021; Edital de Dispensa Eletrônica nº 90021/2025, e no art. 4º do Ato da Presidência nº 396/2021
Em razão dos descumprimentos contratuais.
30/01/2026
-
Parecer nº 267/2025 da  Assessoria Jurídica da Diretoria Geral; Decisão nº  5503315/5542320; Despacho T5-DA nº 5672239.
0000840-43.2024.4.05.7000
JUNTOS ABPP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
48.999.989/0001-15
2024NE000406
Multa de R$ 1.002,96
Arts. 137 e 138 da Lei nº 14.133/2021; Item 9 do Aviso de Dispensa Eletrônica nº 90002/2024
Rescisão unilateral em razão da inadimplência da contratada.
26/11/2025
-
Parecer nº 323/2024 da  Assessoria Jurídica da Diretoria Geral; Decisão nº  4726489; Despacho T5-DA nº 5537998.
0013315-94.2025.4.05.7000
FRAC LIMPEZA, ASSEIOS E CONSERVAÇÃO PREDIAL LTDA
10.528.510/0001-90
Contrato nº 41/2024
Multa moratória de R$ 2.391,23
Arts. 155 e 156, inciso II, da Lei nº 14.133/2021; Item 16.1.5. do Termo de Referência 04/2024 do Contrato nº 41/2024.
Em razão de descumprimento contratual referente ao atraso no pagamento de salários dos funcionários vinculados ao contrato nº 41/2024.
11/02/2026
-
Parecer nº 288/2025 da  Assessoria Jurídica da Diretoria Geral; Decisão nº  5563379/5592373; Despacho T5-DA nº 5686358.
0012037-58.2025.4.05.7000
VALDOMIR HENRIQUE PAES BARRETTO
02.782.453/0001-42
Pregão Eletrônico nº 90018/2025
Multa de R$ 1.257,60 e Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública, pelo prazo de 1,5 mês.
Art. 155, incisos IV e V, da Lei nº 14.133/2021 c/c os incisos IV e V do art. 2º e incisos IV e V do art. 3º, ambos da IN DG/TRF5 nº 01/2025.
Por não ter apresentado a proposta comercial final e os documentos de habilitação, no âmbito do Processo Licitatório nº 90018/2025.
27/02/2026
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Parecer nº 7/2026 da  Assessoria Jurídica da Diretoria Geral; Decisão DG nº  5647264; Parecer nº 34/2026 da Assessoria Jurídica da Presidência, Decisão do Presidente nº 5718087, Despacho DA nº 5726094.
0012206-45.2025.4.05.7000
ROBERTO HIROITO PIERI MASUYAMA
43.173.479/0001-70
Pregão Eletrônico nº 90017/2025
Multa de R$ 1.064,17 e Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública, pelo prazo de 1,5 mês.
Art. 155, incisos IV e V, da Lei nº 14.133/2021 c/c os incisos IV e V do art. 2º e incisos IV e V do art. 3º, ambos da IN DG/TRF5 nº 01/2025.
Por não ter apresentado a proposta comercial final e os documentos de habilitação, no âmbito do Processo Licitatório nº 90017/2025.
27/02/2026
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Parecer nº 6/2026 da  Assessoria Jurídica da Diretoria Geral; Decisão DG nº  5645202; Despacho DA nº 5728867.
0014146-45.2025.4.05.7000
FRAC LIMPEZA, ASSEIOS E CONSERVAÇÃO PREDIAL LTDA
10.528.510/0001-90
Contrato nº 41/2024
Multa moratória de R$ 3.385,98
Arts. 155 e 156, inciso II, da Lei nº 14.133/2021; item 16.1.5 do Termo de Referência nº 04/2024, integrante do Pregão Eletrônico nº 90025/2024.
Em razão de descumprimento contratual referente ao atraso no pagamento de salários dos funcionários vinculados ao contrato nº 41/2024.
02/03/2026
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Parecer nº 305/2025 da  Assessoria Jurídica da Diretoria Geral; Decisão DG nº  5602661; Despacho DA nº 5731961.
0007886-49.2025.4.05.7000
VRR DE SOUZA DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DE ESCRITORIO LTDA
35.458.953/0001-82
Pregão Eletrônico nº 90007/2025
Multa de R$ 8.505,44 e Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública (União), pelo prazo de 4,5 mês.
Art. 155, incisos IV e V, da Lei nº 14.133/2021 c/c os incisos IV e V do art. 2º e incisos IV e V do art. 3º, ambos da IN DG/TRF5 nº 01/2025.
Em razão da não apresentação da proposta final nem os documentos de habilitação complementares dentro do prazo assinalado, para o Grupo 2, Item 13 e Item 14, no âmbito do Processo Licitatório nº 90007/2025.
12/03/2026
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Parecer nº 16/2026 da  Assessoria Jurídica da Diretoria Geral; Decisão DG nº  5686404; Despacho DA nº 5757069.
0009486-08.2025.4.05.7000
MD SOLUCOES LTDA
47.446.130/0001-16
2025NE000492
Multa moratória de R$ 840,00
Art. 155, inciso VII, da Lei nº 14.133/2021; Itens 16.1.1 e 16.1.2 do Termo de Referência – Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 90032/2024.
Em razão do atraso de 41 (quarenta e um) dias na entrega dos materiais objeto da contratação, conforme registrado na Nota Fiscal nº 000.000.096.
11/03/2026
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Parecer nº 4/2026 da  Assessoria Jurídica da Diretoria Geral; Decisão DG nº  5636062; Despacho DA nº 5757007.
0007890-86.2025.4.05.7000
LA LICITACOES LTDA
41.474.334/0001-84
Pregão Eletrônico nº 90007/2025
Multa de R$ 2.842,25 e Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública (União), pelo prazo de 1,5 mês.
Art. 155, incisos IV e V, da Lei nº 14.133/2021 c/c os incisos IV e V do art. 2º e incisos IV e V do art. 3º, ambos da IN DG/TRF5 nº 01/2025.
Em razão da não apresentação da proposta final nem os documentos de habilitação complementares dentro do prazo assinalado, para o Grupo 1, no âmbito do Processo Licitatório nº 90007/2025.
20/03/2026
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Parecer nº 19/2026 da  Assessoria Jurídica da Diretoria Geral; Decisão DG nº  5689399; Parecer nº 53/2026 da Assessoria Jurídica da Presidência; Decisão do Presidente nº 5771670; Despacho DA nº 5777304.
0003959-75.2025.4.05.7000
FERRAZZI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
31.774.682/0001-13
Pregão Eletrônico nº 90006/2025
Multa de R$ 1.967,70 e Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública (União) pelo prazo de de 2 (dois) meses
Art. 155, incisos IV e V, da Lei nº 14.133/2021; Art. 3º, inciso IV, c/c arts. 12 e 14, da Instrução Normativa DG nº 01/2025.
Em razão da não apresentação da proposta comercial e os documentos de habilitação complementares, no âmbito do Processo Licitatório nº 90006/2025.
23/03/2026
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Parecer nº 310/2025 da  Assessoria Jurídica da Diretoria Geral; Decisão DG nº  5611955; Parecer nº 54/2026 da Assessoria Jurídica da Presidência; Decisão do Presidente nº 5771914; Despacho DA nº 5780423.
0012205-60.2025.4.05.7000
MARIO DE SOUZA PRADO JUNIOR
47.586.835/0001-39
Pregão Eletrônico nº 90017/2025
Multa de R$ 1.064,17 e Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública (União) pelo prazo de de 1,5 (um inteiro e cinco décimos) mês.
Art. 155, incisos IV e V, da Lei nº 14.133/2021; Art. 3º, inciso IV e V, c/c art. 4 º, inciso I, da Instrução Normativa DG nº 01/2025.
Em razão da não apresentação da proposta comercial final e os documentos de habilitação, no âmbito do Processo Licitatório nº 90017/2025.
26/03/2026
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Parecer nº 26/2026 da  Assessoria Jurídica da Diretoria Geral; Decisão DG nº  5697192; Parecer nº 60/2026 da Assessoria Jurídica da Presidência; Decisão do Presidente nº 5786874; Despacho DA nº 5789681.
0012207-30.2025.4.05.7000
SHOWCASE PRO TECNOLOGIA LTDA
05.411.789/0001-97
Pregão Eletrônico nº 90017/2025
Multa de R$ 1.064,17 e Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública (União) pelo prazo de de 1,5 (um inteiro e cinco décimos) mês.
Art. 155, incisos IV e V, da Lei nº 14.133/2021; Art. 3º, incisos IV e V, c/c art. 5º, inciso I, da Instrução Normativa DG/TRF5 nº 01/2025.
Em razão da não apresentação da proposta comercial final e os documentos de habilitação, no âmbito do Processo Licitatório nº 90017/2025.
27/03/2026
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Parecer nº 43/2026 da  Assessoria Jurídica da Diretoria Geral; Decisão DG nº  5719837; Parecer nº 65/2026 da Assessoria Jurídica da Presidência; Decisão do Presidente nº 5789326; Despacho DA nº 5792462.
0009078-17.2025.4.05.7000
FACTOR MOBILIARIOS INTELIGENTES LTDA
35.111.108/0001-36
2025NE000465
Multa moratória de R$ 4.223,00
Art. 155, inciso VII, e 156 da Lei nº 14.133/2021; Itens 14.1.1 e 14.1.3 do Termo de Referência – Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 90007/2025.
Em razão do atraso de 21 (vinte e um) dias na entrega e regularização definitiva dos materiais objeto da contratação, conforme registrado na Nota Fiscal nº 164.
31/03/2026
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Parecer nº 18/2026 da  Assessoria Jurídica da Diretoria Geral; Decisão DG nº  5687861; Despacho DA nº 5800012.
0007887-34.2025.4.05.7000
EFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA
13.099.169/0001-92
Pregão Eletrônico nº 90007/2025
Multa de R$ 4.430,06 e Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública (União) pelo prazo de de 4,5 (quatro inteiros e cinco décimos) meses.
Art. 155, incisos IV e V, da Lei nº 14.133/2021; Art. 3º, inciso IV e V, c/c arts. 12 e 14, da Instrução Normativa DG nº 01/2025.
Em razão da não apresentação da proposta final nem os documentos de habilitação complementares dentro do prazo, para o Grupo 2, no âmbito do Processo Licitatório nº 90007/2025.
08/04/2026
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Parecer nº 15/2026 da  Assessoria Jurídica da Diretoria Geral; Decisão DG nº  5686302; Despacho DA nº 5812061.
0007892-56.2025.4.05.7000
MF COMERCIO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA
35.628.379/0001-63
Pregão Eletrônico nº 90007/2025
Multa de R$ 1.476,69 e Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública (União) pelo prazo de de 1,5 (um inteiro e cinco décimos) mês.
Art. 155, incisos IV e V, da Lei nº 14.133/2021; Art. 3º, incisos IV e V, da Instrução Normativa DG nº 01/2025.
Em razão da não apresentação da proposta final nem os documentos de habilitação complementares dentro do prazo, para o Grupo 2, no âmbito do Processo Licitatório nº 90007/2025.
09/04/2026
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Parecer nº 21/2026 da  Assessoria Jurídica da Diretoria Geral; Decisão DG nº  5690848; Despacho DA nº 5814979.
0012031-51.2025.4.05.7000
ROSILANDE PEREIRA BARBOSA
24.910.222/0001-00
Processo licitatório nº 90018/2025
Multa de R$ 628,80 e Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública (União) pelo prazo de de 01 (um) mês.
Art. 155, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021; Art. 3º, inciso IV, da Instrução Normativa DG nº 01/2025.
Por não ter encaminhado os documentos previstos no subitem 16.7.1 do Anexo I - Termo de referência, no âmbito do Processo Licitatório nº 90018/2025.
09/04/2026
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Parecer nº 8/2026 da  Assessoria Jurídica da Diretoria Geral; Decisão DG nº  5651696; Parecer nº 67/2026 da Assessoria Jurídica da Presidência; Decisão do Presidente nº 5799125; Despacho DA nº 5815049.
0001557-21.2025.4.05.7000
JOSIAS DE MOURA GOMES
51.952.853/0001-64
Pregão Eletrônico nº 90004/2025
Multa de R$ 4.152,24 e Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública (União) pelo prazo de de 4,5 (quatro inteiros e cinco décimos) meses.
Art. 155, incisos IV e V, da Lei nº 14.133/2021 c/c os incisos IV e V do art. 2º e incisos IV e V do art. 3º da IN DG/TRF5 nº 01/2025.
Por não ter apresentado a Proposta Comercial Final e os Documentos de habilitação complementares para o Item 9, no âmbito do Processo Licitatório nº 90004/2025.
09/04/2026
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Parecer nº 22/2026 da  Assessoria Jurídica da Diretoria Geral; Decisão DG nº  5693781; Despacho DA nº 5815012.
0007893-41.2025.4.05.7000
AURIZAN DE SOUZA FERREIRA
54.175.384/0001-02
Pregão Eletrônico nº 90007/2025
Multa de R$ 4.430,06 e Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública (União) pelo prazo de de 4,5 (quatro vírgula cinco) meses.
Art. 155, incisos IV e V, da Lei nº 14.133/2021 c/c os incisos IV e V do art. 2º e incisos IV e V do art. 3º da IN DG/TRF5 nº 01/2025.
Em razão da não apresentação da proposta final nem os documentos de habilitação complementares dentro do prazo assinalado, para o Grupo 2, no âmbito do Processo Licitatório nº 90007/2025.
14/04/2026
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Parecer nº 34/2026 da  Assessoria Jurídica da Diretoria Geral; Decisão DG nº  5702176; Despacho DA nº 5826207.
0007883-94.2025.4.05.7000
PLAYRIO PARQUES INFANTIL LTDA
33.492.887/0001-31
Pregão Eletrônico nº 90007/2025
Multa de R$ R$ 1.876,92 e Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública (União) pelo prazo de de 1,5 (um inteiro e cinco décimos) mês.
Art. 155, incisos IV e V, da Lei nº 14.133/2021 c/c os incisos IV e V do art. 2º e incisos IV e V do art. 3º da IN DG/TRF5 nº 01/2025.
Em razão da não apresentação da proposta final nem os documentos de habilitação complementares dentro do prazo assinalado, para o Grupo 2 e Item 14, no âmbito do Processo Licitatório nº 90007/2025.
17/04/2026
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Parecer nº 30/2026 da  Assessoria Jurídica da Diretoria Geral; Decisão DG nº  5697654; Despacho DA nº 5834986.
0012209-97.2025.4.05.7000
HELP EMPREENDIMENTOS, CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA
54.140.570/0001-06
Pregão Eletrônico nº 90017/2025
Multa de R$ 1.064,17 e Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública (União) pelo prazo de de 1,5 (um inteiro e cinco décimos) mês.
Art. 155, incisos IV e V, da Lei nº 14.133/2021 c/c os incisos IV e V do art. 2º e incisos IV e V do art. 3º da IN DG/TRF5 nº 01/2025.
Em razão da não apresentação da proposta comercial final e os documentos de habilitação, no âmbito do Processo Licitatório nº 90017/2025.
13/04/2026
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Parecer nº 23/2026 da  Assessoria Jurídica da Diretoria Geral; Decisão DG nº  5694276; Parecer nº 72/2026 da Assessoria Jurídica da Presidência; Decisão do Presidente nº 5820462; Despacho DA nº 5836650.
0012035-88.2025.4.05.7000
COMERCIAL QUATRO IRMAOS LTDA
33.428.353/0001-46
Processo licitatório nº 90018/2025
Multa de R$ 1.257,60 e Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública (União) pelo prazo de de 1,5 (um inteiro e cinco décimos) mês.
Art. 155, incisos IV e V, da Lei nº 14.133/2021 c/c os incisos IV e V do art. 2º e incisos IV e V do art. 3º da IN DG/TRF5 nº 01/2025.
Em razão da não apresentação da proposta comercial final e os documentos de habilitação, no âmbito do Processo Licitatório nº 90018/2025.
24/04/2026
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Parecer nº 17/2026 da  Assessoria Jurídica da Diretoria Geral; Decisão DG nº  5687453; Parecer nº 87/2026 da Assessoria Jurídica da Presidência; Decisão do Presidente nº 5845153; Despacho DA nº 5848560.
0007895-11.2025.4.05.7000
B DA SILVA AMARAL LTDA
29.450.078/0001-90
Pregão Eletrônico nº 90007/2025
Multa de R$ 4.430,06 e Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública (União) pelo prazo de de 4,5 (quatro vírgula cinco) meses.
Art. 155, incisos IV e V, da Lei nº 14.133/2021 c/c os incisos IV e V do art. 2º e incisos IV e V do art. 3º da IN DG/TRF5 nº 01/2025.
Em razão da não apresentação da proposta final nem os documentos de habilitação complementares dentro do prazo assinalado, para o Grupo 2, no âmbito do Processo Licitatório nº 90007/2025.
27/04/2026
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Parecer nº 38/2026 da  Assessoria Jurídica da Diretoria Geral; Decisão DG nº  5714276; Despacho DA nº 5852716.
0007894-26.2025.4.05.7000
MASTERCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA
48.959.160/0001-99
Pregão Eletrônico nº 90007/2025
Multa de R$ 4.430,06 e Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública (União) pelo prazo de de 4,5 (quatro vírgula cinco) meses.
Art. 155, incisos IV e V, da Lei nº 14.133/2021 c/c os incisos IV e V do art. 2º e incisos IV e V do art. 3º da IN DG/TRF5 nº 01/2025.
Em razão da não apresentação da proposta final nem os documentos de habilitação complementares dentro do prazo assinalado, para o Grupo 2, no âmbito do Processo Licitatório nº 90007/2025.
30/04/2026
-
Parecer nº 40/2026 da  Assessoria Jurídica da Diretoria Geral; Decisão DG nº  5715838; Despacho DA nº 5862327.
0007896-93.2025.4.05.7000
BURITI COMERCIO E SERVICOS LTDA
34.251.735/0001-00
Pregão Eletrônico nº 90007/2025
Multa de R$ 4.430,06 e Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública (União) pelo prazo de de 4,5 (quatro vírgula cinco) meses.
Art. 155, incisos IV e V, da Lei nº 14.133/2021 c/c os incisos IV e V do art. 2º e incisos IV e V do art. 3º da IN DG/TRF5 nº 01/2025.
Em razão da não apresentação da proposta final nem os documentos de habilitação complementares dentro do prazo assinalado, para o Grupo 2, no âmbito do Processo Licitatório nº 90007/2025.
30/04/2026
-
Parecer nº 39/2026 da  Assessoria Jurídica da Diretoria Geral; Decisão DG nº  5715199; Despacho DA nº 5862228.
0013798-27.2025.4.05.7000
FERNANDA CORREA CARLOS
61.455.393/0001-12
Pregão Eletrônico nº 90021/2025
Multa de R$ 483,58 e Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública (União) pelo prazo de 1 (um) mês.
Art. 155, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021 c/c o inciso IV do art. 2º e inciso IV do art. 3º da IN DG/TRF5 nº 01/2025.
Por não ter encaminhado a comprovação de revendedor autorizado, conforme o disposto no subitem 4.6 do Anexo I-C - Estudo Técnico Preliminar do ato convocatório, no âmbito do Processo Licitatório nº 90021/2025.
30/04/2026
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Parecer nº 50/2026 da  Assessoria Jurídica da Diretoria Geral; Decisão DG nº  5732591; Despacho DA nº 5862166.
0001566-80.2025.4.05.7000
AJR COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA
27.840.547/0001-51
Pregão Eletrônico nº 90005/2025
Multa de R$ 3.329,20 e Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública (União) pelo prazo de 1,5 mês (um mês e meio).
Art. 155, incisos IV e V, da Lei nº 14.133/2021 c/c os incisos IV e V do art. 2º e incisos IV e V do art. 3º da IN DG/TRF5 nº 01/2025.
Por solicitar a desclassificação do certame, no âmbito do Processo Licitatório nº 90005/2025.
30/04/2026
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Parecer nº 32/2026 da  Assessoria Jurídica da Diretoria Geral; Decisão DG nº  5700722; Parecer nº 94/2026 da Assessoria Jurídica da Presidência; Decisão do Presidente nº 5858167; Despacho DA nº 5871616.
0001565-95.2025.4.05.7000
KLM COMERCIO ATACADISTA DE FERRAMENTAS LTDA
52.587.898/0001-40
Pregão Eletrônico nº 90005/2025.
Multa de R$ 3.329,20 e Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública (União) pelo prazo de 1 (um) mês.
Art. 155, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021 c/c o inciso IV do art. 2º e inciso IV do art. 3º da IN DG/TRF5 nº 01/2025.
Por não apresentar os documentos previstos no subitem 7.21.4.1 do Edital, no âmbito do Processo Licitatório nº 90005/2025.
30/04/2026
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Parecer nº 47/2026 da  Assessoria Jurídica da Diretoria Geral; Decisão DG nº  5727268; Parecer nº 85/2026 da Assessoria Jurídica da Presidência; Decisão do Presidente nº 5856171; Despacho DA nº 5871426.
0003958-90.2025.4.05.7000
C H S MEYER COMERCIO E SERVICOS LTDA
29.444.579/0001-63
Pregão Eletrônico nº 90006/2025.
Multa de R$ 1.967,70 e Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública (União) pelo prazo de 2 (dois) meses.
Art. 155, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021 c/c o inciso IV do art. 2º e inciso IV do art. 3º da IN DG/TRF5 nº 01/2025.
Por não apresentar os documentos previstos no subitem 9.17.4.1 do Edital, no âmbito do Processo Licitatório nº 90006/2025.
06/05/2026
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Parecer nº 311/2025 da  Assessoria Jurídica da Diretoria Geral; Decisão DG nº  5612032; Parecer nº 95/2026 da Assessoria Jurídica da Presidência; Decisão do Presidente nº 5873320; Despacho DA nº 5876846.
0012211-67.2025.4.05.7000
DALVA AGUIAR NASCIMENTO
11.182.905/0001-46
Processo licitatório nº 90017/2025
Multa de R$ 1.064,17 e Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública (União) pelo prazo de 1,5 (um inteiro e cinco décimos) mês.
Art. 155, incisos IV e V, da Lei nº 14.133/2021 c/c os incisos IV e V do art. 2º e incisos IV e V do art. 3º da IN DG/TRF5 nº 01/2025.
Por ter solicitado a desclassificação do certame, no âmbito do Processo Licitatório nº 90017/2025.
08/05/2026
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Parecer nº 60/2026 da  Assessoria Jurídica da Diretoria Geral; Decisão DG nº  5759012; Parecer nº 97/2026 da Assessoria Jurídica da Presidência; Decisão do Presidente nº 5866727; Despacho DA nº 5888424.
0012034-06.2025.4.05.7000
FELIX MARINHO DE ARAUJO NETO
58.863.225/0001-51
Processo licitatório nº 90018/2025
Multa de R$ 628,80 e Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública (União) pelo prazo de 1 (um) mês.
Art. 155, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021 c/c o inciso IV do art. 2º e inciso IV do art. 3º da IN DG/TRF5 nº 01/2025.
Por não ter encaminhado os documentos previstos no subitem 16.7.1 do Anexo I - Termo de referência, no âmbito do Processo Licitatório nº 90018/2025.
12/05/2026
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Parecer nº 74/2026 da  Assessoria Jurídica da Diretoria Geral; Decisão DG nº  5789495; Parecer nº 104/2026 da Assessoria Jurídica da Presidência; Decisão do Presidente nº 5885900; Despacho DA nº 5895564.
0001952-13.2025.4.05.7000
SAHA DISTRIBUIDORA E REFORMAS LTDA
42.692.703/0001-78
Processo licitatório nº 90002/2025
Multa de R$ 11.601,23 e Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública (União) pelo prazo de 1,5 (um inteiro e cinco décimos) mês.
Art. 155, incisos IV e V, da Lei nº 14.133/2021 c/c os incisos IV e V do art. 2º e incisos IV e V do art. 3º da IN DG/TRF5 nº 01/2025.
Por ter solicitado desclassificação do certame, para o GRUPO 2, cometendo infração administrativa, no âmbito do Processo Licitatório nº 90002/2025.
20/05/2026
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Parecer nº 46/2026 da  Assessoria Jurídica da Diretoria Geral; Decisão DG nº  5725601; Parecer nº 115/2026 da Assessoria Jurídica da Presidência; Decisão do Presidente nº 5907513; Despacho DA nº 5914248.
0001953-95.2025.4.05.7000
CONSTRUTORA KARBONE E COMERCIAL LTDA
14.208.934/0001-28
Processo licitatório nº 90002/2025
Multa de R$ 11.601,23 e Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública (União) pelo prazo de 1 (um) mês.
Art. 155, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021 c/c o inciso IV do art. 3º da IN DG/TRF5 nº 01/2025 e o subitem 21.1.1 do ato convocatório - Pregão Eletrônico nº 90002/2025.
Por não ter apresentado os documentos previstos, para o GRUPO 2, no subitem 8.4.1 do Edital, cometendo infração administrativa, no âmbito do Processo Licitatório nº 90002/2025.
03/06/2026
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Parecer nº 57/2026 da  Assessoria Jurídica da Diretoria Geral; Decisão DG nº  5753479; Cota T5-DG-AJ nº 5902417; Decisão T5-DG-AJ nº 5911201; Parecer nº 125/2026 da Assessoria Jurídica da Presidência; Decisão do Presidente nº 5941286; Despacho DA nº 5948348.
0017085-95.2025.4.05.7000
FRAC LIMPEZA, ASSEIOS E CONSERVAÇÃO PREDIAL LTDA
10.528.510/0001-90
Contrato nº 41/2024.
Multa de R$ 4.540,15.
Arts. 155, inciso I, e 156, inciso II, da Lei nº 14.133/2021; item 16.1.5 do Termo de Referência nº 04/2024, integrante do Pregão Eletrônico nº 90025/2024.
Em razão do descumprimento contratual apurado no âmbito do Contrato nº 41/2024, consistente no o atraso no pagamento dos salários, referente ao mês de novembro/2025.
22/07/2026
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Parecer nº 120/2026 da  Assessoria Jurídica da Diretoria Geral; Decisão DG nº  5912273; Despacho DA nº 6038187.
0000355-72.2026.4.05.7000
TERRACOTA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA
22.774.588/0001-73
Processo licitatório nº 90001/2025
Multa de R$ 1.092,96.
Art. 155, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, c/c o inciso V do art. 2º da IN DG/TRF5 nº 01/2025.
Por não ter apresentado a proposta comercial final, no âmbito do Processo Licitatório nº 90001/2025.
04/08/2026
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Parecer nº 136/2026 da  Assessoria Jurídica da Diretoria Geral; Decisão DG nº  5935013; Cota T5-DG-AJ nº 6043842; Decisão T5-DG-AJ nº 6043881; Parecer nº 166/2026 da Assessoria Jurídica da Presidência; Decisão do Presidente nº 6055722; Despacho DA nº 6065880.
0000078-56.2026.4.05.7000
FRAC LIMPEZA, ASSEIOS E CONSERVAÇÃO PREDIAL LTDA
10.528.510/0001-90
Contrato nº 41/2024.
Multa de R$ 6.051,60.
Arts. 155, inciso I, e 156, inciso II, da Lei nº 14.133/2021; item 16.1.5 do Termo de Referência nº 04/2024 – Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 90025/2024.
Em razão do descumprimento contratual apurado no âmbito do Contrato nº 41/2024, decorrente do Pregão Eletrônico nº 90025/2024, consistente no atraso na incorporação e no pagamento retroativo da diferença salarial relativa ao novo piso da categoria profissional.
06/08/2026
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Parecer nº 114/2026 da  Assessoria Jurídica da Diretoria Geral; Decisão DG nº  5898727; Cota T5-DG-AJ nº 6009555; Decisão T5-DG-AJ nº 6009563; Parecer nº 151/2026 da Assessoria Jurídica da Presidência; Decisão do Presidente nº 6026497; Despacho DA nº 6074914.
0001652-17.2026.4.05.7000
FRAC LIMPEZA, ASSEIOS E CONSERVAÇÃO PREDIAL LTDA
10.528.510/0001-90
Contrato nº 41/2024.
Multa de R$ 8.472,24.
Arts. 155, inciso I, e 156, inciso II, da Lei nº 14.133/2021; item 16.1.5 do Termo de Referência nº 04/2024 – Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 90025/2024.
Em razão dos descumprimentos contratuais apurados no âmbito do Contrato n.º 41/2024, decorrente do Pregão Eletrônico n.º 90025/2024.
06/08/2026
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Parecer nº 113/2026 da  Assessoria Jurídica da Diretoria Geral; Decisão DG nº  5897943; Cota T5-DG-AJ nº 6009571; Decisão T5-DG-AJ nº 6009580; Parecer nº 150/2026 da Assessoria Jurídica da Presidência; Decisão do Presidente nº 6024249; Despacho DA nº 6076110.
0002060-08.2026.4.05.7000
LUVI COMERCIO DE MERCADORIAS E SERVICOS CORPORATIVOS LTDA (ECOMMERCE HN LTDA)
39.435.028/0012-40
Processo Licitatório nº 90046/2025
Multa de R$ 716,54.
Art. 155, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, c/c o inciso V do art. 2º e inciso V do art. 3º da IN DG/TRF5 nº 01/2025.
Por ter solicitado a desclassificação do certame, no âmbito do Processo Licitatório nº 90046/2025.
14/08/2026
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Parecer nº 140/2026 da  Assessoria Jurídica da Diretoria Geral; Decisão DG nº  5944525; Cota T5-DG-AJ nº 6037524; Decisão T5-DG-AJ nº 6037550; Parecer nº 178/2026 da Assessoria Jurídica da Presidência; Decisão do Presidente nº 6084536; Despacho DA nº 6087121.
0009590-97.2025.4.05.7000
META X INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
18.493.830/0001-63
Contrato nº 25/2025
Multa moratória de R$ 12.129,93.
Art. 155, inciso VII, da Lei nº 14.133/2021; Item 14.1.1 do Termo de Referência nº 1/2025 - Anexo do Edital do Pregão Eletrônico nº 90007/2025.
Em razão do atraso de 18 (dezoito) dias na regularização da entrega definitiva dos materiais contratados.
27/08/2026
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Parecer nº 165/2026 da  Assessoria Jurídica da Diretoria Geral; Decisão DG nº  6001581; Despacho DA nº 6115168.
0007891-71.2025.4.05.7000
MILANFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA
86.729.324/0002-61
Processo Licitatório nº 90007/2025
Multa de R$ 2.215,03.
Art. 155, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, c/c o subitem 21.1.2.1 do Edital do Pregão Eletrônico nº 90007/2025.
Em razão da não apresentação da proposta final dentro do prazo assinalado, para o Grupo 2, no âmbito do Processo Licitatório nº 90007/2025.
03/09/2026
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Parecer nº 12/2026 da  Assessoria Jurídica da Diretoria Geral; Decisão DG nº  5673328; Cota T5-DG-AJ nº 6064954; Decisão T5-DG-AJ nº 6064975; Parecer nº 208/2026 da Assessoria Jurídica da Presidência; Decisão do Presidente nº 6129206; Despacho DA nº 6132238.
0007897-78.2025.4.05.7000
GEANE DO AMARAL GONCALVES ARAGAO
14.745.779/0001-89
Processo Licitatório nº 90007/2025
Multa de R$ 3.107,17.
Art. 155, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, c/c o subitem 21.1.2.1 do Edital do Pregão Eletrônico nº 90007/2025. Art. 4º do Ato da Presidência nº 396/2021.
Por não ter encaminhado, relativamente ao Grupo 1 do Pregão Eletrônico n.º 90007/2025, a proposta adequada ao último lance ofertado no prazo estabelecido.
15/09/2026
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Parecer nº 194/2026 da  Assessoria Jurídica da Diretoria Geral; Decisão DG nº  6058140; Cota T5-DG-AJ nº 6121896; Decisão T5-DG-AJ nº 6121903; Parecer nº 215/2026 da Assessoria Jurídica da Presidência; Decisão do Presidente nº 6152075; Despacho DA nº 6155601.
0016851-16.2025.4.05.7000
J LEMOS DE CARVALHO
12.294.602/0001-88
Processo Licitatório nº 90027/2025
Multa de R$ 716,54.
Art. 155, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, c/c o art. 2º, inciso V, e art. 3º, inciso V, da IN DG/TRF5 nº 01/2025.
Em razão do não atendimento tempestivo à convocação para apresentação da proposta comercial final, no âmbito do Pregão Eletrônico nº 90027/2025.
23/09/2026
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Parecer nº 219/2026 da  Assessoria Jurídica da Diretoria Geral; Decisão DG nº  6122211; Despacho DA nº 6170119.
0012208-15.2025.4.05.7000
GREGORI FIORINI PRODUCOES AUDIOVISUAIS E ARTISTICAS LTDA
41.789.816/0001-23
Processo Licitatório nº 90017/2025
Multa de R$ 532,08.
Art. 155, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, c/c o art. 2º, inciso V, e art. 3º, inciso V, da IN DG/TRF5 nº 01/2025.
Em razão da não apresentação tempestiva da proposta comercial final no curso do Pregão Eletrônico nº 90017/2025.
21/09/2026
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Parecer nº 150/2026 da  Assessoria Jurídica da Diretoria Geral; Decisão DG nº  5965228; Cota T5-DG-AJ nº 6120756; Decisão T5-DG-AJ nº 6120777; Parecer nº 223/2026 da Assessoria Jurídica da Presidência; Decisão do Presidente nº 6163087; Despacho DA nº 6170041.
0000288-10.2026.4.05.7000
MURTA GESTAO E AUDITORIA EM SISTEMA DE SAUDE LTDA
08.916.265/0001-46
Contrato nº 12/2024.
Multa de R$ 11.177,70.
Item 8.22.3 do Termo de Referência e item 13 da Tabela 2, Grau 2.
Em razão da demora injustificada na reposição do posto de Auditoria Interna – Enfermeiro, no âmbito do Contrato n.º 12/2024.
18/09/2026
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Parecer nº 144/2026 da  Assessoria Jurídica da Diretoria Geral; Decisão DG nº  5952473; Cota T5-DG-AJ nº 6112022; Decisão T5-DG-AJ nº 6112071; Parecer nº 222/2026 da Assessoria Jurídica da Presidência; Decisão do Presidente nº 6159153; Despacho DA nº 6165401.
0000359-12.2026.4.05.7000
FAGNER S. MENDONÇA
27.671.214/0001-46
Processo Licitatório nº 90001/2025.
Multa de R$ 546,48.
Art. 155, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, c/c o art. 2º, inciso IV, da IN DG/TRF5 nº 01/2025.
Em razão de não ter apresentado as demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, os índices econômicos e a declaração de contratos firmados com a iniciativa privada e/ou a Administração Público, no âmbito do Pregão Eletrônico nº 90001/2025.
29/09/2026
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Parecer nº 195/2026 da  Assessoria Jurídica da Diretoria Geral; Decisão DG nº  6064938; Cota T5-DG-AJ nº 6121841; Decisão T5-DG-AJ nº 6121843; Parecer nº 227/2026 da Assessoria Jurídica da Presidência; Decisão do Presidente nº 6172027; Despacho DA nº 6183802.
0016135-86.2025.4.05.7000
RB COMERCIO E SERVICOS LTDA
44.234.925/0001-72
Pregão Eletrônico nº 90032/2025
Multa de R$ 26.021,81.
Art. 155, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, c/c o art. 2º, inciso V, da IN DG/TRF5 nº 01/2025.
Em razão do não atendimento tempestivo à convocação para apresentação da proposta comercial final referente ao Grupo 1, no âmbito do Pregão Eletrônico nº 90032/2025.
01/10/2026
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Parecer nº 196/2026 da  Assessoria Jurídica da Diretoria Geral; Decisão DG nº  6065215; Cota T5-DG-AJ nº 6129308; Decisão T5-DG-AJ nº 6129309; Parecer nº 229/2026 da Assessoria Jurídica da Presidência; Decisão do Presidente nº 6186053; Despacho DA nº 6191594.
0016850-31.2025.4.05.7000
MULTIVIVA LTDA
60.579.787/0001-10
Pregão Eletrônico nº 90027/2025
Multa de R$ 716,54.
Art. 155, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, c/c o art. 2º, inciso V, da IN DG/TRF5 nº 01/2025.
Em razão do não atendimento tempestivo à convocação para apresentação da proposta comercial final, no âmbito do Pregão Eletrônico nº 90027/2025.
02/10/2026
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Parecer nº 193/2026 da  Assessoria Jurídica da Diretoria Geral; Decisão DG nº  6054363; Despacho DA nº 6191527.
0006636-44.2026.4.05.7000
EXCELLENCE COLORS LTDA
29.024.588/0001-03
2026NE000413
Multa de R$ 1.307,28.
Item 11.1. do Termo de Referência – Dispensa 55 / 2025
Em virtude do atraso de 12 (doze) dias na entrega de material constante da Fatura n.º 6854, empenho n.º 2026NE000413.
06/10/2026
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Parecer nº 223/2026 da Assessoria Jurídica da Diretoria Geral; Decisão DG nº 6132348; Despacho DA nº 6194873.
0005560-82.2026.4.05.7000
FRAC GESTAO E SERVICOS LTDA
10.528.510/0001-90
Contrato nº 41/2024.
Multa de R$ 1.195,52.
Contrato nº 41/2024; Item 18 da Tabela de Infrações do Termo de Referência nº 04/2024 (Anexo I ao Edital do PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90025/2024)
Atraso no pagamento do salário, Ref.: ABRIL/2026.
06/10/2026
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Parecer nº 189/2026 da Assessoria Jurídica da Diretoria Geral; Decisão DG nº 6047695; Despacho DA nº 6196558.
0016730-85.2025.4.05.7000
STM - SERV TECNICO DE MANUTENCAO LTDA
39.847.755/0001-61
2025NE000680
Multa de R$ 6.718,37 e Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública (União) pelo prazo de 36 meses.
Art. 155, inciso III, da Lei n.º 14.133/2021, c/c item 8 do Aviso de Dispensa Eletrônica, item 11 do Termo de Referência e art. 3º, inciso III, da Instrução Normativa DG/TRF5 n.º 01/2025.
Inexecução total do objeto. Fornecimento e instalação de divisórias de gesso acartonado, tipo drywall, e portas de madeira.
06/10/2026
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Parecer nº 226/2026 da Assessoria Jurídica da Diretoria Geral; Decisão DG nº 6139256; Despacho DA nº 6139256.
0012036-73.2025.4.05.7000
MIRIAN BRITO DO ESPIRITO SANTO
59.488.066/0001-15
Pregão Eletrônico nº 90018/2025
Multa de R$ 628,80.
Art. 155, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, c/c o art. 2º, inciso V, da IN DG/TRF5 nº 01/2025.
Em razão de não ter apresentado a proposta comercial final, no âmbito do Pregão Eletrônico nº 90018/2025.
14/10/2026
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Parecer nº 149/2026 da Assessoria Jurídica da Diretoria Geral; Decisão DG nº 5959343; Despacho DA nº 6213563.
0000361-79.2026.4.05.7000
JC SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA
37.646.562/0001-17
Pregão Eletrônico nº 90001/2025
Multa de R$ 546,48.
Art. 155, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, c/c o art. 2º, inciso V, da IN DG/TRF5 nº 01/2025.
Em razão da não apresentação, nos prazos concedidos, da Planilha Orçamentária fator “K” (Anexo I-B) e do Cálculo do fator “K” (Anexo I-C).
13/10/2026
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Parecer nº 171/2026 da  Assessoria Jurídica da Diretoria Geral; Decisão DG nº  6017001; Cota T5-DG-AJ nº 6165930; Decisão T5-DG-AJ nº 6165931; Parecer nº 242/2026 da Assessoria Jurídica da Presidência; Decisão do Presidente nº 6165931; Despacho DA nº 6217420.
0003163-50.2026.4.05.7000
SOLARA SOLUTIONS LTDA
57.331.101/0001-62
Pregão Eletrônico nº 90001/2026
Multa de R$ 814,50.
Art. 155, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, c/c o art. 2º, inciso V, da IN DG/TRF5 nº 01/2025.
Por não ter mantido a proposta, consubstanciada na apresentação de proposta comercial em desacordo com o lance ofertado no sistema e na ausência de saneamento tempestivo da irregularidade após convocação da Administração.
19/10/2026
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Parecer nº 175/2026 da Assessoria Jurídica da Diretoria Geral; Decisão DG nº 6022084; Despacho DA nº 6223244.
0014704-17.2025.4.05.7000
RKV ALIMENTOS LTDA
34.652.187/0001-20
Pregão Eletrônico nº 90025/2025
Multa de R$ 1.375,00.
Art. 155, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, c/c o art. 2º, inciso V, da IN DG/TRF5 nº 01/2025.
Em razão do não atendimento tempestivo à convocação para apresentação da proposta comercial final.
19/10/2026
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Parecer nº 176/2026 da Assessoria Jurídica da Diretoria Geral; Decisão DG nº 6023694; Despacho DA nº 6223413.
0003437-48.2025.4.05.7000
EH BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
84.683.556/0001-10
2025NE000757
Multa de R$ 215,80.
Art. 155 da Lei n.º 14.133/2021 e art. 3º do Ato da Presidência n.º 396/2021.
Em razão do atraso na conclusão dos serviços referentes à Nota de Empenho nº 2025NE000757 e Nota Fiscal nº 41866/A1.
23/10/2026
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Parecer nº 233/2026 da Assessoria Jurídica da Diretoria Geral; Decisão DG nº 6152293; Despacho DA nº 6232735.
0016849-46.2025.4.05.7000
PEROLA MOVEIS FABRICACAO DE MOVEIS LTDA
36.580.941/0001-99
Processo licitatório nº 90027/2025.
Multa de R$ 3.002,69
Art. 155, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, c/c o art. 2º, inciso V, da IN DG/TRF5 nº 01/2025.
Em razão da não apresentação, no prazo estabelecido e após regular convocação, da proposta comercial final e dos documentos complementares relativos ao Item 18 do Pregão Eletrônico nº 90027/2025.
23/10/2026
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Parecer nº 203/2026 da Assessoria Jurídica da Diretoria Geral; Decisão DG nº 6083460; Cota T5-DG-AJ nº 6188047; Decisão T5-DG-AJ nº 6188063; Parecer nº 252/2026 da Assessoria Jurídica da Presidência; Decisão do Presidente nº 6220797; Despacho DA nº 6237604.
0000085-48.2026.4.05.7000 CANDANGO ATACAREJO DISTRIBUIDORA E COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA 43.586.321/0001-22 2026NE000436 Multa de R$ 2.249,99 Art. 155, inciso VII, da Lei nº 14.133/2021. Item 11 do Termo de Referência Simplificado nº 1/2026 TRF5. Em razão do descumprimento apurado no fornecimento de Smart TVs de 55” para este Tribunal, objeto da Nota de Empenho nº 2026NE000436 e da Ordem de Fornecimento NAC nº 15/2026, consistente no atraso de 10 (dez) dias na entrega dos materiais. 09/11/2026 - Parecer nº 205/2026 da Assessoria Jurídica da Diretoria Geral; Decisão DG nº 6087145; Cota T5-DG-AJ nº 6191955; Decisão T5-DG-AJ nº 6087145; Parecer nº 253/2026 da Assessoria Jurídica da Presidência; Decisão do Presidente nº 6260309; Despacho DA nº 6268284.
0017368-21.2025.4.05.7000 IBRASILL STORE, MIDIA, EDUCACIONAL E PARTICIPAÇÕES LTDA 47.603.710/0002-50 Pregão Eletrônico nº 90044/2025. Multa de R$ 21.363,41 Art. 155, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, c/c o art. 2º, inciso V, da IN DG/TRF5 nº 01/2025. Em razão da não apresentação da proposta comercial final, mesmo após regular convocação e prorrogação do prazo. 11/11/2026 - Parecer nº 174/2026 da Assessoria Jurídica da Diretoria Geral; Decisão DG nº 6021867; Cota T5-DG-AJ nº 6196361; Decisão T5-DG-AJ nº 6196362; Parecer nº 271/2026 da Assessoria Jurídica da Presidência; Decisão do Presidente nº 6236588; Despacho DA nº 6274442.
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