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| Nº | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 181 | 02 de Junho de 2016 | CORREIÇÃO PARCIAL Doc. 181/2016 CORRIGENTES: JOSÉ CHAHID SAAB e ALDA LÚCIA DO NASCIMENTO CORRIGIDO: JUÍZO DA 14ª VARA FEDERAL DE NATAL/RN REF. PROCESSO Nº 0000276-16.2016.4.05.8400 Trata-se de pedido de Correição Parcial formulado por JOSÉ CHAHID SAAB e ALDA LÚCIA DO NASCIMENTO contra decisão proferida pelo Juízo da 14ª Vara Criminal Federal de Natal/RN, que indeferiu o requerimento de suspensão do feito em razão da suposta existência de questão prejudicial heterogênea, dando prosseguimento ao trâmite processual da ação penal movida pelo MPF em face dos ora Corrigentes, em que foi imputada a conduta tipificada no artigo 337-A, I e III, do Código Penal e art. 1º, I e II, da Lei nº 8.137/90, na forma do art. 70, caput, também do CP |
| 1522 | 22 de Junho de 2016 | CORREIÇÃO PARCIAL Processo Administrativo nº 1522/2016 (Documento nº 163/2016) Requerente: LÁDDYLA THUANNY VITAL BEZERRA Requerido: Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte CORREIÇÃO PARCIAL. MATÉRIA CÍVEL. NÃO CONHECIMENTO |
| 1214 | 22 de Junho de 2016 | Processo Administrativo nº 1214/2016 CORREIÇÃO PARCIAL - Documento nº 107/2016 CORRIGENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CORRIGIDO: ALOYSIO CAVALCANTI LIMA - JUIZ DA 12ª VARA FEDERAL DA SJ DE ARAPIRACA/AL CORREIÇÃO PARCIAL. PROCESSO PENAL. DILIGÊNCIA COMPLEMENTAR. ART. 402 DO CPP. FATO INUSITADO OCORRIDO DURANTE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. PROCEDÊNCIA |
| 1513 | 22 de Junho de 2016 | CORREIÇÃO PARCIAL Processo Administrativo nº 1513/2016 (Documento nº 186/2015) REQUERENTE: MARIA JOSILETE FERREIRA DA SILVA REQUERIDO: Joaquim Lustosa Filho Juiz Relator da 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal de Pernambuco CORREIÇÃO PARCIAL. MATÉRIA CÍVEL. NÃO CONHECIMENTO |
| 1401 | 22 de Junho de 2016 | Processo Administrativo nº 1401/2016 CORREIÇÃO PARCIAL Doc. 181/2016 CORRIGENTES: JOSÉ CHAHID SAAB e ALDA LÚCIA DO NASCIMENTO CORRIGIDO: JUÍZO DA 14ª VARA FEDERAL DE NATAL/RN REF. PROCESSO Nº 0000276-16.2016.4.05.8400 CORREIÇÃO PARCIAL. PROCESSO PENAL. SUSPENSÃO DO FEITO. QUESTÃO PREJUDICIAL HETEROGÊNEA. INDEFERIMENTO. TUMULTO À MARCHA PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA. ERRO DE OFÍCIO OU ABUSO DE PODER. INOCORRÊNCIA. IMPROVIMENTO |
| 1622 | 22 de Junho de 2016 | Processo Administrativo nº 1622/2016 (Documento nº 96/2016) CORREIÇÃO PARCIAL REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REQUERIDO: JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 14ª VARA DO RIO GRANDE DO NORTE CORREIÇÃO PARCIAL. PROCESSO PENAL. PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. DISCORDÂNCIA DO JUIZ. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ERRO DE OFÍCIO. INOBSERVÂNCIA DO ART. 28 DO CPP. TUMULTO PROCESSUAL. PROCEDÊNCIA. |
