Nº | Data | Descrição |
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07 | 01 de Março de 2010 | Diretor da Subseção Judiciária de Campina Grande-PB. Plantão judiciário. Interpretação do art. 147 do Provimento nº 01/2009-CR - Efetiva atuação. Lotação de mais de um magistrado na Subseção. |
08 | 05 de Março de 2010 | Juiz Federal da 13ª Vara da Seção Judiciária do Ceará. Inspeção. Seleção de processos. Aplicação de percentual superior a 30%. Peculiaridades do sistema CRETA - Possibilidade. |
09 | 11 de Março de 2010 | Execução fiscal. Classificação dos depósitos judiciais. Aplicação da Lei nº 12.099/09 - Orientação prática. |
10 | 15 de Março de 2010 | Magistrado. Exercício da função de síndico de edifício residencial - Impossibilidade. |