| Nº | Data | Descrição |
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| 01 | 10 de Janeiro de 2011 | Recolhimento dos valores de ocupação de imóvel funcional - Recomenda a emissão mensal de DARF. Serviços necessários à instalação de medidor individual de energia elétrica - Ônus da Administração. |
| 02 | 13 de Janeiro de 2011 | Remoção de servidor. Dilação do prazo para efetivação nos casos de "primeira lotação" do servidor substituto - Proposta de alteração da Resolução nº 18/2008 do TRF 5ª Região. |
| Nº | Data | Descrição |
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| 28 | 01 de Dezembro de 2010 | Vigência e interpretação da Resolução nº 33/2010 do TRF 5ª Região. Varas Federais. Competência. Redistribuição - Inclui todos os processos, inclusive os da competência de Juizado Especial Federal. |
| 29 | 09 de Dezembro de 2010 | Publicidade restrita. Feitos não-criminais. Ausência de norma sobre procedimentos - Aplicação, no que couber, da Resolução nº 58/2009 do Conselho da Justiça Federal. |
| Nº | Data | Descrição |
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| 21 | 13 de Outubro de 2010 | Juiz Federal da 21ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco. Expedientes recebidos via fax. Ofícios de órgãos públicos. Protocolo direto nas varas federais. Sistema TEBAS - Possibilidade. |
| 20 | 13 de Outubro de 2010 | Juiz Federal da 21ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco. Ofícios do TRF 5ª Região. Cumprimento do expediente. Procedimento. Sistema TEBAS - Acolhimento de sugestão. Modificações no sistema. |
| 22 | 21 de Outubro de 2010 | Autorização judicial. Interceptação telefônica. Sigilo. Direito de defesa. Acesso à prova - Restrito aos elementos necessários. |
| 23 | 21 de Outubro de 2010 | Direção do Foro da Seção Judiciária de Pernambuco. Juiz auxiliar. Participação na escala do plantão judiciário - Possibilidade. |
| Nº | Data | Descrição |
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| 24 | 08 de Novembro de 2010 | Seção Judiciária do Ceará. Lotação de servidores removidos em unidades diversas da que motivou o processo de remoção - Possibilidade. |
| 25 | 11 de Novembro de 2010 | Turmas Recursais de Juizados Especiais Federais da 5ª Região. Julgamentos de embargos declaratórios. Registro de dados estatísticos no sistema CRETA - Determinação. |
| 26 | 17 de Novembro de 2010 | Subseção Judiciária de Sousa-PB. Plantão judiciário. Designação de magistrado para atuação no Tribunal. Afastamento por período superior a trinta dias. Manutenção do plantão - Irrazoabilidade. Providências. |
| 27 | 22 de Novembro de 2010 | Magistrado empossado recentemente. Marcação de férias. Observância da Resolução nº 109/2010 do Conselho da Justiça Federal - Obrigatoriedade. |
