Portal da Transparência - Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Título	Formato	Edição	Ano	ISBN
Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e normas correlatas: atualizada até novembro de 2017	PDF	-	2017	978-85-7018-891-5
Governança Pública: coletânea de legislação	PDF	2 ed.	2017	978-85-7018-864-9
Estatuto da Criança e do Adolescente	PDF	-	2017	978-85-7018-885-4
Avaliação de Impacto Legislativo: cenários e perspectivas para sua aplicação	PDF	-	2017	978-85-7018-888-5
Constituição da República Federativa do Brasil	PDF	-	2017	978-85-7018-896-0
Código de Defesa do Consumidor e normas correlatas	PDF	2 ed.	2017	978-85-7018-872-4
Código Tributário Nacional	PDF	3 ed.	2017	978-85-7018-851-9
Licitações e Contratos Administrativos: Teoria e Jurisprudência	PDF	-	2017	978-85-7018-867-0
Lei de Responsabilidade Fiscal: edição atualizada até junho de 2017	PDF	-	2017	978-85-7018-833-5
Estatuto do Idoso: edição atualziada até junho 2017	PDF	-	2017	978-85-7018-827-4
Código Penal: edição atualizada até abril de 2017	PDF	-	2017	978-85-7018-805-2
Código de Processo Penal: edição atualizada até abril de 2017	PDF	-	2017	978-85-7018-810-6
LDB - Leis de diretrizes e bases da educação nacional	PDF	-	2017	978-85-7018-787-1
Coletânea Básica Penal	PDF	8 ed.	2017	978-85-7018-854-0
Código de Processo Civil e normas correlatas	PDF	11 ed.	2017	978-85-7018-848-9
Assédio	PDF	-	2016	978-85-7018-712-3
Estatuto da Pessoa com Deficiência: atualizada até outubro de 2016	PDF	2 ed.	2016	978-85-7018-767-3
Marketing Social aplicações e métricas no setor público	PDF	-	2015	978-85-7018-687-4
Licitações Contratos: orientações e jurisprudência do TCU	PDF	4 ed.	2010	978-85-7018-319-4
Por um tribunal de justiça para a UNASUL	PDF	-	2014	978-85-7018-558-7
Presidencialismo no Brasil: história, organização e funcionamento	PDF	-	2015	978-85-7018-675-1
Servidor Público: atualizada até fevereiro de 2015	PDF	7 ed.	2015	978-85-7018-642-3
Gestão orçamentária pública: coletânea de legislação	PDF	-	2017	978-85-7018-796-3
A Gênese do Texto da Constituição de 1988 (2 Volumes)	PDF	-	2013	978-85-7018-524-2
Coleção Constituições Brasileiras (7 Volumes)	PDF	3 ed.	2012	-