Portal da Transparência - Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Título	Formato	Edição	Ano	ISBN
Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça: Edição revista, ampliada e atualizada até a Emenda Regimental n. 27, de 13 de dezembro de 2016"	PDF	-	2017	978-85-7248-126-7
Doutrina: edição comemorativa, 25 anos	PDF	-	2014	978-85-7248-159-5
Codigo Criminal do Imperio do Brazil annotado (História do Direito Brasileiro - Direito Penal v.1)	PDF	-	2003	-
Menores e Loucos em Direito Criminal (História do Direito Brasileiro - Direito Penal v.2)	PDF	-	2003	-
Lições de Direito Criminal (História do Direito Brasileiro - Direito Penal v.3)	PDF	-	2003	-
Direito Penal Brazileiro vol. 1 (História do Direito Brasileiro - Direito Penal v.4)	PDF	-	2003	-
Direito Penal Brazileiro vol. 2 (História do Direito Brasileiro - Direito Penal v.4)	PDF	-	2003	-
Estudos de Direito (História do Direito Brasileiro - Direito Penal v.5)	PDF	-	2004	-
Codigo Penal da Republica dos Estados Unidos do Brasil (História do Direito Brasileiro - Direito Penal v.6)	PDF	-	2004	-
Codigo Penal dos Estados Unidos do Brasil commentado vol. 1 (História do Direito Brasileiro - Direito Penal v.7)	PDF	-	2004	-
Codigo Penal dos Estados Unidos do Brasil commentado vol. 2 (História do Direito Brasileiro - Direito Penal v.7)	PDF	-	2004	-
Codigo Penal Interpretado vol. 1 (História do Direito Brasileiro - Direito Penal v.8)	PDF	-	2004	-
Codigo Penal Interpretado vol. 2 (História do Direito Brasileiro - Direito Penal v.8)	PDF	-	2004	-
Tratado de Direito Penal allemão vol. 1 (História do Direito Brasileiro - Direito Penal v.9)	PDF	-	2004	-
Tratado de Direito Penal allemão vol. 2 (História do Direito Brasileiro - Direito Penal v.9)	PDF	-	2004	-
Comentários ao Código de Ética da Magistratura Nacional	PDF	-	2011	978-85-64668-03-4
Impactos Econômicos e Sociais das Decisões Judiciais: Aspectos Introdutórios (Coleção Selo Enfam)	PDF	-	2010	-
Por que estudar filosofia do direito?: aplicações da filosofia do direito nas decisões judiciais (Coleção Selo Enfam)	PDF	1 ed.	2011	978-85-64668-01-0
Administração Judiciária: gestão catorária (Coleção Selo Enfam)	PDF	1 ed.	2011	978-85-64668-00-3
Juiz Servidor, Gestor e Mediador (Coleção Selo Enfam)	PDF	1 ed.	2013	978-85-7248-155-7
As demandas repetitivas e os grandes litigantes: possíveis caminhos para a efetividade do sistema de justiça brasileiro	PDF	1 ed.	2016	978-85-7248-184-7
Consolidação das Leis Civis vol. 1 (História do Direito Brasileiro - Direito Civil v.1)	PDF	-	2003	-
Consolidação das Leis Civis vol. 2 (História do Direito Brasileiro - Direito Civil v.1)	PDF	-	2003	-
Curso de Direito Civil Brasileiro vol. 1 (História do Direito Brasileiro - Direito Civil v.2)	PDF	-	2003	-
Curso de Direito Civil Brasileiro vol. 2 (História do Direito Brasileiro - Direito Civil v.2)	PDF	-	2003	-
Direito das Coisas vol. 1 (História do Direito Brasileiro - Direito Civil v.3)	PDF	-	2003	-
Direito das Coisas vol. 2 (História do Direito Brasileiro - Direito Civil v.3)	PDF	-	2003	-
Nota Promissoria: estudos da lei, da doutrina e da jurisprudencia cambial brazileira (História do Direito Brasileiro - Direito Civil v.4)	PDF	-	2003	-
Instituições de Direito Civil Brasileiro vol. 1 (História do Direito Brasileiro - Direito Civil v.5)	PDF	-	2004	-
Instituições de Direito Civil Brasileiro vol. 2 (História do Direito Brasileiro - Direito Civil v.5)	PDF	-	2004	-
A Propriedade (História do Direito Brasileiro - Direito Civil v.6)	PDF	-	2004	-
Direitos de Família (História do Direito Brasileiro - Direito Civil v.7)	PDF	-	2004	-
Direito das Coisas vol. 1 (História do Direito Brasileiro - Direito Civil v.8)	PDF	-	2004	-
Direito das Coisas vol. 2 (História do Direito Brasileiro - Direito Civil v.8)	-	2004	-	-
Direitos Autorais: seu conceito, sua prática e respectivas garantias em face das Convenções Internacionais, da legislação federal e da jurisprudência dos tribunais (História do Direito Brasileiro - Direito Civil v.9)	PDF	-	2004	-