• SIC – Serviço de Informação ao Cidadão
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    Data Descrição
    09 02 de Agosto de 2010 Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça. Remessa de expediente. Juiz Federal da 13ª Vara da Seção Judiciária do Ceará. Abuso de autoridade. Prisão da Procuradora-Chefe do INSS em razão de descumprimento de ordem judicial - Arquivamento.

     

     

    Data Descrição
    08 27 de Julho de 2010 Juiz Federal. Decisão. Recebimento de representação criminal como queixa-crime. Abuso de autoridade. Irresignação do Delegado de Polícia Federal - Recomendação ao magistrado. Arquivamento.

     

     

    Data Descrição
    06 26 de Abril de 2010 Juíza Federal Substituta da 3ª Vara da Seção Judiciária de Alagoas. Cumprimento de carta precatória para citação do réu. Suposta conduta abusiva em requisitar auxílio da Polícia Federal - Representação rejeitada.

     

     

    Data Descrição
    07 05 de Maio de 2010 Juízo da 22ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco. Negativa de obtenção de cópia de autos de processo. Restrição indevida a direito do advogado - Representação acolhida parcialmente, por maioria, vencido o Desembargador Federal Vladimir Carvalho.

     

     

    Data Descrição
    01 15 de Março de 2010 Processo civil. Juíza Federal. Falsidade ideológica não comunicada ao Ministério Público. Desaparecimento de prova. Inércia do juízo - Não configurada. Arquivamento.
    02 15 de Março de 2010 Processo civil. Diretor de Secretaria da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco. Desaparecimento de prova - Não comprovado. Arquivamento.
    04 15 de Março de 2010 Juíza Federal. Negativa de exame de autos de processo. Restrição indevida a direito do advogado - Representação acolhida.
    03 15 de Março de 2010 Juíza Federal. Negativa de exame de autos de processo. Restrição indevida a direito do advogado - Representação acolhida.

     

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