| Nº | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 07 | 16 de Junho de 2009 | Juiz Federal Substituto da 5ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco. Expedição de alvará. Prolação de despacho contraditório. Irresignação da parte autora. Alegação de ofensa ao princípio constitucional da efetividade processual - Conteúdo jurisdicional. Arquivamento. |
| 09 | 22 de Junho de 2009 | Loteamento Jardim Fortaleza. Processos. Decisão do TRF 5ª Região. Suposto descumprimento pelo Juízo da 5ª Vara da Seção Judiciária do Ceará ao intimar o IBAMA. Irresignação da parte autora - Conteúdo jurisdicional. Arquivamento. |
