Nº | Data | Descrição |
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08 | 10 de Julho de 2008 | Juízo da 13ª Vara da Justiça Federal no Ceará. Processos. Extinção sem resolução de mérito. Irresignação do advogado. Alegada negativa de prestação jurisdicional - Inviabilidade da discussão na seara disciplinar. Improcedência da representação. |
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06 | 03 de Junho de 2008 | Juiz Federal Substituto da 5ª Vara da Seção Judiciária do Ceará. Embargos à execução. Decisão proferida. Irresignação do representante. Alegações de parcialidade e de ofensa à coisa julgada - Improcedência. Arquivamento. |
07 | 09 de Junho de 2008 | Juiz Federal da 13ª Vara da Seção Judiciária do Ceará. Decisões proferidas nos autos de ação de restituição de valores. Irresignação do representante - Conteúdo jurisdicional. Inviabilidade da discussão na seara disciplinar. Arquivamento. |
Nº | Data | Descrição |
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01 | 04 de Março de 2008 | Representação contra o Juiz da 9ª Vara da Justiça Federal na Paraíba. Supostas decisões teratológicas, incompetentes e extra petita. Alegado descompromisso com a celeridade da prestação jurisdicional - Inocorrência. Improcedência. Arquivamento. |
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03 | 05 de Maio de 2008 | Juízo da 2ª Vara da Justiça Federal na Paraíba. Ação de execução. Tramitação. Irresignação do exeqüente. Alegado excesso de prazo - Inexistência. Incidentes processuais. Litigiosidade. Trâmite regular. Improcedência. Arquivamento. |
04 | 06 de Maio de 2008 | Juízo da 10ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco. Embargos à execução. Tramitação. Irresignação do embargado. Alegado excesso de prazo - Inexistência. Embargos julgados. Improcedência da representação. Arquivamento. |
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04 | 14 de Novembro de 2007 | Juízo da 6ª Vara da Justiça Federal em Alagoas. Expedição de RPV'S. Suposta omissão. Representação contra o magistrado - Requisições expedidas. Inocorrência de incidentes que justifiquem a aplicação de medidas disciplinares. Improcedência. Arquivamento. |