• SIC – Serviço de Informação ao Cidadão
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    Data Descrição
    08 10 de Julho de 2008 Juízo da 13ª Vara da Justiça Federal no Ceará. Processos. Extinção sem resolução de mérito. Irresignação do advogado. Alegada negativa de prestação jurisdicional - Inviabilidade da discussão na seara disciplinar. Improcedência da representação.

     

     

    Data Descrição
    06 03 de Junho de 2008 Juiz Federal Substituto da 5ª Vara da Seção Judiciária do Ceará. Embargos à execução. Decisão proferida. Irresignação do representante. Alegações de parcialidade e de ofensa à coisa julgada - Improcedência. Arquivamento.
    07 09 de Junho de 2008 Juiz Federal da 13ª Vara da Seção Judiciária do Ceará. Decisões proferidas nos autos de ação de restituição de valores. Irresignação do representante - Conteúdo jurisdicional. Inviabilidade da discussão na seara disciplinar. Arquivamento.

     

     

    Data Descrição
    01 04 de Março de 2008 Representação contra o Juiz da 9ª Vara da Justiça Federal na Paraíba. Supostas decisões teratológicas, incompetentes e extra petita. Alegado descompromisso com a celeridade da prestação jurisdicional - Inocorrência. Improcedência. Arquivamento.

     

     

    Data Descrição
    03 05 de Maio de 2008 Juízo da 2ª Vara da Justiça Federal na Paraíba. Ação de execução. Tramitação. Irresignação do exeqüente. Alegado excesso de prazo - Inexistência. Incidentes processuais. Litigiosidade. Trâmite regular. Improcedência. Arquivamento.
    04 06 de Maio de 2008 Juízo da 10ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco. Embargos à execução. Tramitação. Irresignação do embargado. Alegado excesso de prazo - Inexistência. Embargos julgados. Improcedência da representação. Arquivamento.

     

     

    Data Descrição
    04 14 de Novembro de 2007 Juízo da 6ª Vara da Justiça Federal em Alagoas. Expedição de RPV'S. Suposta omissão. Representação contra o magistrado - Requisições expedidas. Inocorrência de incidentes que justifiquem a aplicação de medidas disciplinares. Improcedência. Arquivamento.

     

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