• SIC – Serviço de Informação ao Cidadão
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    Data Descrição
    82 08 de Janeiro de 2013 Juízo da 14ª Vara da Justiça Federal no Ceará. Tramitação de processo. Jurisdicionado. Representação por excesso de prazo. Suposta paralisação - Ausente. RPVs expedidas. Arquivamento.
    83 08 de Janeiro de 2013 Turma Recursal da Justiça Federal no Ceará. Tramitação de processo. Jurisdicionado. Representação no Conselho Nacional de Justiça. Alegado excesso de prazo - Processo julgado. Morosidade decorrente da carência de pessoal. Arquivamento.

     

     

    Data Descrição
    3101 19 de Dezembro de 2012 Cadastro e distribuição de procedimentos do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária de Pernambuco. OAB-PE. Reclamação disciplinar contra servidor. Alegado desrespeito à atividade profissional de advogada - Representação não conhecida.

     

     

    Data Descrição
    1824 31 de Julho de 2012 Reclamação disciplinar proposta no Conselho Nacional de Justiça. Juiz Substituto da 8ª Vara da Justiça Federal em Alagoas. Ação civil pública. Decisão proferida. Irresignação da OAB-AL. Alegada incompetência - Conteúdo jurisdicional. Inocorrência de indisciplina. Arquivamento.

     

     

    Data Descrição
    1835 01 de Agosto de 2012 Juízo da 2ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco. Tramitação de processo. Parte autora. Representação por excesso de prazo - Sentença proferida. Morosidade do advogado na execução. Inadmissibilidade da representação. Seguimento negado.
    1868 07 de Agosto de 2012 Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Ceará. Tramitação de processo. Parte autora. Representação por excesso de prazo - Tramitação regular. Inadmissibilidade. Seguimento negado.
    1894 08 de Agosto de 2012 Juízo da 7ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco. Tramitação de processo. Jurisdicionado. Representação no Conselho Nacional de Justiça. Alegado excesso de prazo - Marcha processual retomada. Morosidade decorrente da carência de pessoal. Arquivamento.

     

     

    Data Descrição
    1567 29 de Junho de 2012 Juizo Federal da 10ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco. Multa aplicada a advogado da Caixa Econômica Federal. Irresignação da OAB-PE. Representação contra o magistrado - Conteúdo jurisdicional. Inadmissibilidade da representação.

     

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