Nº | Data | Descrição |
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03 | 28 de Agosto de 2007 | Juízo da 6ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco. Ação civil pública. Perícia topográfica. Remessa dos autos ao MPF. Inobservância do art. 433 do CPC. Parte ré. Interposição de exceção de suspeição e de representação contra o magistrado - Improcedência. Arquivamento. |
Nº | Data | Descrição |
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01 | 06 de Junho de 2007 | Juízo da 23ª Vara da Justiça Federal em Garanhuns-PE. Execução fiscal. Penhora determinada. Irresignação do embargante. Representação contra o juiz e o diretor de secretaria. Suposto abuso de poder - Inexistência. Exercício regular das funções. Arquivamento. |
02 | 21 de Junho de 2007 | Representação contra o magistrado da 8ª Vara da Justiça Federal em Alagoas. Suposta prática de "tráfico de influência" para impedir que seu genitor fosse alvo de investigações da Polícia Federal - Manifesta inépcia da inicial. Arquivamento. |
Nº | Data | Descrição |
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01 | 24 de Janeiro de 2006 | Juízo da 19ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco. Condução de audiência. Procuradora do INSS. Representação contra o magistrado. Suposta parcialidade e cerceamento das prerrogativas funcionais - Inocorrência. Cabe ao juiz buscar a conciliação das partes. Improcedência. |