| Nº | Data | Descrição |
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| 02 | 04 de Fevereiro de 2010 | Processo penal. Decisão. Afastamento de Delegado da Polícia Federal. Poder geral de cautela. Ato tumultuário - Inexistência. Correição parcial não conhecida. |
| Nº | Data | Descrição |
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| 01 | 19 de Janeiro de 2010 | Ação penal. Parcelamento do débito tributário. Pendência de consolidação pelo fisco. Suspensão do processo e da prescrição. Irresignação do Ministério Público Federal - Correição parcial não conhecida, por maioria, vencido o Desembargador Federal Francisco Cavalcanti. |
| Nº | Data | Descrição |
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| 08 | 05 de Outubro de 2009 | Sistema Financeiro da Habitação. Imóvel. Execução extrajudicial. Juízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará. Mandado de imissão na posse. Pedido da parte ré de suspensão do ato. Alegação de retenção dos autos - Inexistência. Perda parcial do objeto. Indeferimento. |
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| 09 | 19 de Novembro de 2009 | Juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba. Benefício de pensão por morte. Indeferimento do pedido de anulação de atos processuais praticados na ação mandamental. Irresignação - Conteúdo jurisdicional. Correição parcial rejeitada. |
| Nº | Data | Descrição |
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| 07 | 04 de Agosto de 2009 | Ação penal. Juízo da 17ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco. Requisição de antecedentes criminais ao Ministério Público Federal. Irresignação - Inovações da Lei nº 11.719/08. Dever de lealdade das partes. Correição parcial improvida. |
