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01 | 27 de Fevereiro de 2012 | Juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Sergipe. Ação penal. Multa aplicada à advogada, nos autos. Irresignação da causídica. Pedido de revogação - Ato reconsiderado pelo juiz a quo. Perda do objeto. Arquivamento. |
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24 | 06 de Dezembro de 2011 | Juízo da 6ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco. Execução de título extrajudicial. Bem imóvel penhorado. Parte executada. Irresignação. Alegado vício do provimento judicial. Pedido de retificação da penhora - Rejeitado, de plano. Inadmissibilidade [Art. 7º, § 2º, RICR-TRF5]. |
23 | 06 de Dezembro de 2011 | Juízo da 19ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará. Processo. Sentença transitada em julgado. Pedido de habilitação de herdeiros. Indeferimento. Irresignação dos requerentes - Rejeição, de plano. Aplicabilidade do art. 7º, § 2º do Regimento Interno da Corregedoria-Regional. |
25 | 13 de Dezembro de 2011 | Juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará. Certidão narrativa de processo. Expedição. Taxa estipulada. Cobrança. Irresignação do requerente. Pedido de suspensão - Intempestividade. Pleito rejeitado. |
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20 | 27 de Setembro de 2011 | Ação penal. Juízo Substituto da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco. Indeferimento do pedido de requisição de diligências junto às empresas de telefonia. Irresignação do Ministério Público Federal - Seguimento negado. |
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21 | 17 de Novembro de 2011 | Juízo da 8ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte. Ação penal. Produção de prova. Pedido. Nova perícia grafotécnica. Indeferimento. Parte ré. Irresignação. Interposição da correição parcial para realização da diligência - Admitida e julgada improcedente. |
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16 | 19 de Julho de 2011 | Ação penal. Juízo da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco. Indeferimento do pedido de requisição de documentos aos órgãos competentes. Irresignação do Ministério Público Federal - Correição parcial conhecida e julgada improcedente. |