| Nº | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 2571 | 19 de Outubro de 2012 | Juízo Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária da Paraíba. Ação penal. Produção de prova pericial. Pedido. Indeferimento. Jurisdicionado. Irresignação - Conteúdo jurisdiconal. Seguimento negado. |
| 2570 | 19 de Outubro de 2012 | Juízo Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte. Não conhecimento de pedido de arquivamento de peças de informações criminais. Irresignação do Ministério Público Federal - Seguimento negado. |
| Nº | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 1848 | 03 de Agosto de 2012 | Juízo Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte. Não conhecimento de pedido de arquivamento de peças de informações criminais. Irresignação do Ministério Público Federal - Provimento negado. |
| 1847 | 03 de Agosto de 2012 | Juízo Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte. Não conhecimento de pedido de arquivamento de peças de informações criminais. Irresignação do Ministério Público Federal - Provimento negado. |
| 1914 | 14 de Agosto de 2012 | Juízo [substituto] da 2ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte. Decisão nos autos de inquérito policial. Desbloqueio das contas dos investigados. Irresignação do Ministério Público Federal - Conteúdo jurisdicional. Seguimento negado. |
| Nº | Data | Descrição |
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| 1421 | 15 de Junho de 2012 | Juízo da 4ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco. Processo penal. Indeferimento da nomeação de defensor dativo em substituição da defensoria pública. Irresignação do MPF - Correição parcial conhecida, por unanimidade, e julgada, por maioria, improcedente. |
| Nº | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 1806 | 30 de Julho de 2012 | Juízo Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte. Não conhecimento de pedido de arquivamento de peças de informações criminais. Irresignação do Ministério Público Federal - Provimento negado. |
| 1805 | 30 de Julho de 2012 | Juízo Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte. Não conhecimento de pedido de arquivamento de peças de informações criminais. Irresignação do Ministério Público Federal - Provimento negado. |
| 1804 | 30 de Julho de 2012 | Juízo Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte. Não conhecimento de pedido de arquivamento de peças de informações criminais. Irresignação do Ministério Público Federal - Provimento negado. |
| 1807 | 30 de Julho de 2012 | Juízo Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte. Não conhecimento de pedido de arquivamento de peças de informações criminais. Irresignação do Ministério Público Federal - Provimento negado. |
| Nº | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 03 | 03 de Maio de 2012 | Juízo [substituto] da 2ª Vara da Justiça Federal em Alagoas. Secretaria da vara. Termo de vista/intimação ao Ministério Público Federal não indica a folha em que consta o ato objeto da intimação. Irresignação do MPF. Alegada necessidade da indicação - Improcedência. |
| 05 | 03 de Maio de 2012 | Juízo [substituto] da 2ª Vara da Justiça Federal em Alagoas. Secretaria da vara. Termo de vista/intimação ao Ministério Público Federal não indica a folha em que consta o ato objeto da intimação. Irresignação do MPF. Alegada necessidade da indicação - Improcedência. |
| 06 | 03 de Maio de 2012 | Juízo [substituto] da 2ª Vara da Justiça Federal em Alagoas. Secretaria da vara. Termo de vista/intimação ao Ministério Público Federal não indica a folha em que consta o ato objeto da intimação. Irresignação do MPF. Alegada necessidade da indicação - Improcedência. |
| 04 | 03 de Maio de 2012 | Juízo [substituto] da 2ª Vara da Justiça Federal em Alagoas. Secretaria da vara. Termo de vista/intimação ao Ministério Público Federal não indica a folha em que consta o ato objeto da intimação. Irresignação do MPF. Alegada necessidade da indicação - Improcedência. |
