| Nº | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 24 | 08 de Novembro de 2010 | Seção Judiciária do Ceará. Lotação de servidores removidos em unidades diversas da que motivou o processo de remoção - Possibilidade. |
| 25 | 11 de Novembro de 2010 | Turmas Recursais de Juizados Especiais Federais da 5ª Região. Julgamentos de embargos declaratórios. Registro de dados estatísticos no sistema CRETA - Determinação. |
| 26 | 17 de Novembro de 2010 | Subseção Judiciária de Sousa-PB. Plantão judiciário. Designação de magistrado para atuação no Tribunal. Afastamento por período superior a trinta dias. Manutenção do plantão - Irrazoabilidade. Providências. |
| 27 | 22 de Novembro de 2010 | Magistrado empossado recentemente. Marcação de férias. Observância da Resolução nº 109/2010 do Conselho da Justiça Federal - Obrigatoriedade. |
