| Nº | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 230 | 26 de maio de 2004 | Constitui Comissão de Coordenação da instalação da 15ª Vara Federal em Limoeiro do Norte. |
| 204 | 11 de maio de 2004 | Designa componentes da Turma Recursal Seccional dos Juizados Especiais Federais da Paraíba. |
| 192 | 05 de maio de 2004 | Denomina o edifício-sede da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte. |
| Nº | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 89 | 19 de fevereiro de 2004 | Constitui a Comissão Examinadora do VI Concurso Público para Juiz Federal Substituto. |
| 86 | 19 de fevereiro de 2004 | Determina o expediente no Setor de Protocolo do TRF5. |
| 81 | 18 de fevereiro de 2004 | Dispõe sobre o horário de expediente no período carnavalesco. |
