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    Category: COGEPAC
    Hits: 529

    A Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas (COGEPAC) é composta:

    1. Presidente
    2. Vice-Presidente
    3. Corregedor Regional
    4. Coordenador Regional dos Juizados Especiais Federais

    Details
    Category: COGEPAC
    Hits: 504
    Normativos
     
     
    1. Resolução Pleno nº 14/2021
    2. Resolução Pleno nº 15/2016

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