As Notas técnicas da governança do dessobrestamento, minutadas pelo NUGEPNAC e submetidas para análise e assinatura pela Vice-Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, visam orientar a análise e elaboração das minutas de dessobrestamento, quando julgado o paradigma, contendo, inclusive, os respectivos modelos de despachos e decisões a serem usados, servindo, ainda, para nortear as decisões em processos conclusos para admissibilidade de recursos extraordinários e especiais. Para além disso, essas notas permitem orientar a assessoria no que se refere ao momento de levantamento do dessobrestamento.
Título | Situação | Data de Afetação |
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Governança do Dessobrestamento no Tema 1135 STJ | EXAURIDO | 01/01/2023 |
Governança de Dessobrestamento no Tema 1123 STJ | EXAURIDO | 17/03/2023 |
Governança do Dessobrestramento no Tema 249 STF | EXAURIDO | 14/06/2023 |
Governança do Dessobrestamento no Tema 465 STF | EXAURIDO | 14/06/2023 |
Governança do Dessobrestramento no Tema 1088 STJ | EXAURIDO | 14/06/2023 |
Governança de Dessobrestamento no Tema 1008 STJ | EXAURIDO | 15/06/2023 |
Governança do Dessobrestramento no Tema 756 STF | EXAURIDO | 13/07/2023 |
Governança do Dessobrestramento no Tema 1164 STJ | EXAURIDO | 13/07/2023 |
Governança do Dessobrestamento no Tema 1256 STF | EXAURIDO | 14/07/2023 |
Governança de Dessobrestamento no Tema 788 STF | EXAURIDO | 13/09/2023 |
Governança de Dessobrestamento no Tema 416 STF | EXAURIDO | 13/09/2023 |
Governança de Dessobrestamento no Tema 1150 STJ | EXAURIDO | 19/10/2023 |
Governança de Dessobrestamento no Tema 1002 STF | EXAURIDO | 04/12/2023 |
Título | Situação | Data de Afetação |
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Governança do Dessobrestamento no Tema 526 STF | EXAURIDO | 10/11/2021 |
Governança do Dessobrestamento no Tema 962 STJ | EXAURIDO | 07/12/2021 |
As notas técnicas de gestão de precedentes objetivam, a partir do estudo da tese firmada pelos tribunais superiores em julgamentos qualificados – assim considerados aqueles originados do julgamento de recurso especial em temas repetitivos, de recurso extraordinário em temas de repercussão geral e de incidentes de resolução de demandas repetitivas e de assunção de competência –, estabelecer a orientação a ser seguida na análise da admissibilidade/conformidade de recursos especiais e extraordinários.
Visam, ainda, fornecer subsídios ao NUGEPNAC para aperfeiçoar o gerenciamento dos processos alcançados pelos efeitos extensivos dos precedentes obrigatórios no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região, de forma a permitir a automatização dos procedimentos e a simplificação das atividades de magistrados, evitando decisões com tratamento diferenciado e tornando a resolução da tutela jurisdicional mais segura e eficaz.
Título | Situação | Data de Afetação |
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Gestão de Precedentes Qualificados sobre a orientação firmada no julgamento da ADPF N. 528/DF | EXAURIDO | 24/02/2023 |
Título | Situação | Data de Afetação |
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GESTÃO DE PRECEDENTES QUALIFICADOS NO TEMA 1078 STJ | EXAURIDO | 29/08/2022 |
As notas técnicas elaboradas pelo Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal diagnosticam a existência de conflitos estruturais ou de massa e propõem estratégias a serem adotadas com o objetivo de melhor gerir precedentes, procedimentalizar a isonomia e tornar mais efetivas as garantias constitucionais. A ideia é estimular a resolução de conflitos massivos ainda na origem e, assim, evitar a judicialização indevida.