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    Notas Técnicas da Governança do Dessobrestamento
    Última atualização: 2023-03-17
    As notas técnicas de gestão de precedentes objetivam, a partir do estudo da tese firmada pelos tribunais superiores em julgamentos qualificados, estabelecer a orientação a ser seguida na análise da admissibilidade/conformidade de recursos especiais e extraordinários.



    Visam, ainda, fornecer subsídios ao NUGEPNAC para aperfeiçoar o gerenciamento dos processos alcançados pelos efeitos extensivos dos precedentes obrigatórios no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região, de forma a permitir a automatização dos procedimentos e a simplificação das atividades de magistrados, evitando decisões com tratamento diferenciado e tornando a resolução da tutela jurisdicional mais segura e eficaz.
    • 2023
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    Título Situação Data de Afetação
    Governança do Dessobrestamento no Tema 1135 STJ EXAURIDO 01/01/2023
    Governança de Dessobrestamento no Tema 1123 STJ EXAURIDO 17/03/2023

    • 2022
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    Título Situação Data de Afetação
    Governança do Dessobrestamento no Tema 554 STF EXAURIDO 16/02/2022
    Governança do Dessobrestamento no Tema 939 STF EXAURIDO 17/02/2022
    Governança do Dessobrestamento no Tema 1074 STF EXAURIDO 10/03/2022
    Governança do Dessobrestamento no Tema 1075 STF EXAURIDO 10/03/2022
    Governança do Dessobrestamento no Tema 1130 STF EXAURIDO 10/03/2022
    Governança do Dessobrestamento no Tema 1135 STF EXAURIDO 11/03/2022
    Governança do Dessobrestamento no Tema 808 STF EXAURIDO 11/03/2022
    Governança do Dessobrestamento no Tema 303 STF EXAURIDO 01/04/2022
    Governança do Dessobrestamento no Tema 1083 STJ EXAURIDO 01/04/2022
    Governança do Dessobrestamento no Tema 1093 STJ EXAURIDO 13/05/2022
    Governança do Dessobrestamento no Tema 692 STJ EXAURIDO 27/05/2022
    Governança do Dessobrestamento no Tema 1070 STJ EXAURIDO 27/05/2022
    Governança do Dessobrestamento no TEMA 1076 STJ EXAURIDO 03/06/2022
    Governança do Dessobrestamento no Tema 981 STJ EXAURIDO 01/07/2022
    Governança do Dessobrestamento no Tema 1086 STJ EXAURIDO 29/07/2022
    NOTA TÉCNICA DE GOVERNANÇA DO DESSOBRESTAMENTO Nº 19/2022 - NOTA COMPLEMENTAR À NOTA 14/2022. EXAURIDO 29/07/2022
    Governança do Dessobrestamento no Tema 1024 STF EXAURIDO 05/08/2022
    Governança do Dessobrestamento no Tema 1012 STJ EXAURIDO 08/08/2022
    Governança do Dessobrestamento no Tema 1018 STJ EXAURIDO 01/09/2022
    Governança do Dessobrestamento no Tema 1046 STJ EXAURIDO 08/09/2022
    Governança do Dessobrestamento no Tema 1199 STF EXAURIDO 21/10/2022
    Governança do Dessobrestamento no Tema 1117 STJ EXAURIDO 03/10/2022
    Governança do Dessobrestamento na controvérsia 349/TRF5 (extinto tema 1066/STF). EXAURIDO 01/09/2022
    Governança do Dessobrestamento no Tema 1046 STJ EXAURIDO 01/09/2022
    Governança do Dessobrestamento no Tema 1018 STJ EXAURIDO 29/08/2022

    • 2021
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    Título Situação Data de Afetação
    Governança do Dessobrestamento no Tema 526 STF EXAURIDO 10/11/2021
    Governança do Dessobrestamento no Tema 962 STJ EXAURIDO 07/12/2021

    Notas Técnicas de Gestão dos Precedentes Qualificados
    Última atualização: 2023-02-24
    As notas técnicas de gestão de precedentes objetivam, a partir do estudo da tese firmada pelos tribunais superiores em julgamentos qualificados – assim considerados aqueles originados do julgamento de recurso especial em temas repetitivos, de recurso extraordinário em temas de repercussão geral e de incidentes de resolução de demandas repetitivas e de assunção de competência –, estabelecer a orientação a ser seguida na análise da admissibilidade/conformidade de recursos especiais e extraordinários.



    Visam, ainda, fornecer subsídios ao NUGEPNAC para aperfeiçoar o gerenciamento dos processos alcançados pelos efeitos extensivos dos precedentes obrigatórios no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região, de forma a permitir a automatização dos procedimentos e a simplificação das atividades de magistrados, evitando decisões com tratamento diferenciado e tornando a resolução da tutela jurisdicional mais segura e eficaz.
    • 2023
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    • 2022
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    Título Situação Data de Afetação
    GESTÃO DE PRECEDENTES QUALIFICADOS NO TEMA 1078 STJ EXAURIDO 29/08/2022

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