O Cacol é um painel, instituído pela Resolução CNJ n. 331, de 20/08/2020, e regulamentado pela Portaria Presidência CNJ n. 187, de 19/07/2023, contendo os dados estatísticos referentes às ações de tutela dos direitos coletivos e difusos de competência do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais Federais e do Trabalho, e dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.

Acesso ao Cadastro Nacional de Ações Coletivas - CACOL

Para acessar os dados estatísticos referentes às ações coletivas do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, acesse o Painel do CACOL. Em seguida será necessário selecionar o ícone "Federal" na aba "Segmento" e, em seguida, selecionar “Órgão” TRF5.