• SIC – Serviço de Informação ao Cidadão
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    Data Descrição
    27 20 de Junho de 2006 Ministério Público Federal. Peças de informação. Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco. Ação ordinária. Designação de perito. Honorários. Suposto superfaturamento. - Inexistência. Ausência de indícios suficientes. Arquivamento.

     

     

    Data Descrição
    18 26 de Abril de 2006 Jurisdicionado. Denúncia. Seção Judiciária da Justiça Federal em Pernambuco. Servidores. Representação criminal. Suposta recusa de recebimento - Inexistência. Decisão jurisdicional. Arquivamento.
    19 28 de Abril de 2006 Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco. Processos (proteção possessória e danos morais). Suposta obstrução pelo juiz titular. Parte autora. Pedido de redistribuição - Suspeição declarada pelo magistrado. Acolhimento. Redistribuição determinada.

     

     

    Data Descrição
    07 13 de Fevereiro de 2006 Tramitação de ação de revisão de benefício previdenciário. Parte autora. Pedido de celeridade - Processo em fase de recurso. Ciência ao relator.
    09 20 de Fevereiro de 2006 TRF 5ª Região. Ação criminal. Carta de ordem citatória à Seção Judiciária da Justiça Federal no Ceará. Ausência de cumprimento. Extravio. Fato gerador da prescrição penal - Determinação de sindicância.

     

     

    Data Descrição
    14 28 de Março de 2006 Juízo da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco. Processo. Audiência de conciliação realizada. Ausência do magistrado. Parte autora. Reclamação - Inexistência de infração disciplinar. Recomendações ao magistrado. Arquivamento.
    16 31 de Março de 2006 TRT 6ª Região. Quadro efetivo. Servidor. Lotação na 11ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco. Denúncia de suposta improbidade administrativa (nepotismo) - Inexistência. Aplicabilidade do § 1º do art. 2º da Resolução nº 07/2005-CNJ.

     

     

    Data Descrição
    04 23 de Janeiro de 2006 Justiça do Trabalho da 21ª Região. Caixa Econômica Federal (PAB-JFRN). Reclamação do jurisdicionado. Supostas irregularidades - Matéria fora do campo de atuação da Corregedoria. Arquivamento.
    06 31 de Janeiro de 2006 Diretor de Secretaria da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte. Expedição de certidão. Conteúdo inverídico. Suposto dolo ou má-fé - Inexistência. Erro acidental. Arquivamento.

     

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