Nº | Data | Descrição |
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27 | 20 de Junho de 2006 | Ministério Público Federal. Peças de informação. Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco. Ação ordinária. Designação de perito. Honorários. Suposto superfaturamento. - Inexistência. Ausência de indícios suficientes. Arquivamento. |
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18 | 26 de Abril de 2006 | Jurisdicionado. Denúncia. Seção Judiciária da Justiça Federal em Pernambuco. Servidores. Representação criminal. Suposta recusa de recebimento - Inexistência. Decisão jurisdicional. Arquivamento. |
19 | 28 de Abril de 2006 | Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco. Processos (proteção possessória e danos morais). Suposta obstrução pelo juiz titular. Parte autora. Pedido de redistribuição - Suspeição declarada pelo magistrado. Acolhimento. Redistribuição determinada. |
Nº | Data | Descrição |
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07 | 13 de Fevereiro de 2006 | Tramitação de ação de revisão de benefício previdenciário. Parte autora. Pedido de celeridade - Processo em fase de recurso. Ciência ao relator. |
09 | 20 de Fevereiro de 2006 | TRF 5ª Região. Ação criminal. Carta de ordem citatória à Seção Judiciária da Justiça Federal no Ceará. Ausência de cumprimento. Extravio. Fato gerador da prescrição penal - Determinação de sindicância. |
Nº | Data | Descrição |
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14 | 28 de Março de 2006 | Juízo da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco. Processo. Audiência de conciliação realizada. Ausência do magistrado. Parte autora. Reclamação - Inexistência de infração disciplinar. Recomendações ao magistrado. Arquivamento. |
16 | 31 de Março de 2006 | TRT 6ª Região. Quadro efetivo. Servidor. Lotação na 11ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco. Denúncia de suposta improbidade administrativa (nepotismo) - Inexistência. Aplicabilidade do § 1º do art. 2º da Resolução nº 07/2005-CNJ. |
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04 | 23 de Janeiro de 2006 | Justiça do Trabalho da 21ª Região. Caixa Econômica Federal (PAB-JFRN). Reclamação do jurisdicionado. Supostas irregularidades - Matéria fora do campo de atuação da Corregedoria. Arquivamento. |
06 | 31 de Janeiro de 2006 | Diretor de Secretaria da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte. Expedição de certidão. Conteúdo inverídico. Suposto dolo ou má-fé - Inexistência. Erro acidental. Arquivamento. |