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    Gestão de Precedentes

    A gestão de precedentes é realizada pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC) é uma unidade administrativa do TRF5, vinculada à Secretaria Judiciária, que foi criada pela Resolução Pleno TRF5 nº 14, de 02.12.2020, em substituição ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP - Resolução Pleno TRF5 nº 15/2016), destinada a promover a uniformização da gestão processual nos procedimentos decorrentes da aplicação da repercussão e do julgamento dos recursos repetitivos.

    NUGEPNAC

    Setor Responsável pelo Conteúdo

    Gabinete da Vice-Presidência

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    A gestão de precedentes é realizada pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC) é uma unidade administrativa do TRF5, vinculada à Secretaria Judiciária, que foi criada pela Resolução Pleno TRF5 nº 14, de 02.12.2020, em substituição ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP - Resolução Pleno TRF5 nº 15/2016), destinada a promover a uniformização da gestão processual nos procedimentos decorrentes da aplicação da repercussão e do julgamento dos recursos repetitivos.

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