| Nº | Data | Descrição |
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| 01 | 22 de Janeiro de 2013 | Solicitação de informações aos magistrados, professores universitários, para fins de atendimento ao art. 4º da Resolução nº 336/03, do Conselho da Justiça Federal. |
| 02 | 23 de Janeiro de 2013 | Encaminha cópia da Portaria nº 469/2012 (Carta Social - inclusão de presos), do Ministério das Comunicações, e do Ofício Circular nº 77/2012-GAB/DEPEN/MJ (Escola Nacional de Serviços Penais - informação), do Ministério da Justiça. |
| Nº | Data | Descrição |
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| 69 | 19 de Dezembro de 2012 | Encaminha cópia de mensagem do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, do Conselho Nacional de Justiça. |
| Nº | Data | Descrição |
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| 64 | 09 de Outubro de 2012 | Encaminha cópia do Provimento nº 08/CJF-2012, que dispõe sobre o afastamento dos Desembargadores e Juízes Federais que compõem os Tribunais Regionais Eleitorais, no período das eleições municipais de 2012. |
| 65 | 25 de Outubro de 2012 | Solicita adoção de providências referentes à elaboração da escala de férias dos magistrados e presta esclarecimento. |
| 66 | 25 de Outubro de 2012 | Esclarece sobre a necessidade de justificação para a designação de defensor para atuar em defesa de acusados fora da lista de cadastro da Seção Judiciária. |
| Nº | Data | Descrição |
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| 67 | 27 de Novembro de 2012 | Encaminha cópia da Resolução 162/CNJ-2012, que dispõe sobre a comunicação de prisão de estrangeiro à missão diplomática de seu Estado de origem. |
| 68 | 27 de Novembro de 2012 | Encaminha aos Desembargadores Federais do TRF 5ª Região a Consolidação de Informações relativas à promoção de magistrados aos cargos de Juiz Federal. |
| Nº | Data | Descrição |
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| 62 | 05 de Setembro de 2012 | Encaminha o Ofício Circular 090/VW/2012, que solicita sugestões para o aperfeiçoamento da execução fiscal. |
