| Nº | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 01 | 22 de Janeiro de 2013 | Solicitação de informações aos magistrados, professores universitários, para fins de atendimento ao art. 4º da Resolução nº 336/03, do Conselho da Justiça Federal. |
| 02 | 23 de Janeiro de 2013 | Encaminha cópia da Portaria nº 469/2012 (Carta Social - inclusão de presos), do Ministério das Comunicações, e do Ofício Circular nº 77/2012-GAB/DEPEN/MJ (Escola Nacional de Serviços Penais - informação), do Ministério da Justiça. |
