Quem Somos
Última atualização: 08/09/2026
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário – GMF do Tribunal Regional Federal da 5ª Região é responsável, dentre outras atribuições, pela monitoração e fiscalização do sistema carcerário em âmbito local, inclusive no âmbito da Penitenciária Federal em Mossoró.
A instituição dos GMFs nos Tribunais Regionais Federais adveio com a edição da Resolução CNJ n. 214/2015, que promoveu o fortalecimento das estruturas já existentes no âmbito dos Tribunais de Justiça dos Estados.
Conforme previsto na mencionada resolução, os GMF têm como objetivo coordenar, difundir e executar ações estratégicas e metas definidas pelo CNJ, no que tange à sua competência específica, além dos objetivos do DMF definidos na Lei 12.106/2009.
Por meio da Resolução Pleno TRF5 nº 13/2025, foi instituído o GMF da 5ª Região, cujo funcionamento, organização e demais atribuições encontram-se disciplinados Resolução Pleno TRF5 nº 17/2025.
Quem Somos
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário – GMF do Tribunal Regional Federal da 5ª Região é responsável, dentre outras atribuições, pela monitoração e fiscalização do sistema carcerário em âmbito local, inclusive no âmbito da Penitenciária Federal em Mossoró.
A instituição dos GMFs nos Tribunais Regionais Federais adveio com a edição da Resolução CNJ n. 214/2015, que promoveu o fortalecimento das estruturas já existentes no âmbito dos Tribunais de Justiça dos Estados.
Conforme previsto na mencionada resolução, os GMF têm como objetivo coordenar, difundir e executar ações estratégicas e metas definidas pelo CNJ, no que tange à sua competência específica, além dos objetivos do DMF definidos na Lei 12.106/2009.
Por meio da Resolução Pleno TRF5 nº 13/2025, foi instituído o GMF da 5ª Região, cujo funcionamento, organização e demais atribuições encontram-se disciplinados Resolução Pleno TRF5 nº 17/2025.
Setor Responsável pelo Conteúdo
GMF - Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
