ATOS NORMATIVOS
Última atualização: 27/11/2025
NORMATIVOS CNJ
NORMATIVOS INTERNOS
NORMATIVOS PENITENCIÁRIA FEDERAL DE MOSSORÓ
ATOS NORMATIVOS
NORMATIVOS CNJ
| Data | Resolução |
|---|---|
| 15/02/2023 | Resolução CNJ 487-2023 - Política Antimanicomial |
| 19/12/2022 | Resolução CNJ 484-2022 - reconhecimento de pessoas |
| 28/10/2021 | Resolução CNJ 434-2021 - transferência e o recambiamento de pessoas presas |
| 20/10/2021 | Resolução CNJ 427-2021 - Amplia a proteção a vítimas e testemunhas |
| 20/09/2021 | Resolução CNJ 417-2021 - Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0) |
| 02/09/2021 | Resolução CNJ 414-2021 - perícias - Protocolo de Istambul |
| 23/08/2021 | Resolução CNJ 412-2021 procedimentos para a aplicação e o acompanhamento da medida de monitoramento |
| 19/01/2021 | Resolução CNJ 369-2021- art.318 CPP |
| 04/09/2018 | Resolução CNJ 253-2018 - política institucional - apoio às vítimas |
| 27/01/2009 | Resolução CNJ 66-2009 - procedimentos relacionados à decretação e ao controle de prisão provisória |
NORMATIVOS INTERNOS
| Data | Resolução |
|---|---|
| 06/02/2025 | Resolução Pleno TRF5 nº 06/2025 - Altera Resoluções nº 09/2024, nº 08/2029 e nº 25/2023 |
| 27/08/2024 | Ofício GMF-5R nº 1669/2024 - Definição de normas de transição provisória para inquéritos e investigações - Juiz das Garantias |
| 09/06/2024 | Resolução do Pleno TRF5 nº 9/2024 - Implantação do Juiz das Garantias na Justiça Federal de Primeiro Grau da Quinta Região |
| 17/08/2021 | Ato GMF-5R nº 13/2021 - Estabelece o funcionamento e as atribuições do GMF-5R |
| 07/07/2021 | Resolução Pleno TRF5 nº 21/2021 - Dispõe sobre a instalação do GMF-5R |
NORMATIVOS PENITENCIÁRIA FEDERAL DE MOSSORÓ
| Data | Resolução | ||
|---|---|---|---|
| 19/12/2022 | Resolução Pleno Nº 11 – Institui a formação do colegiado em primeiro grau do para julgamento dos processos e procedimentos distribuídos para a Corregedoria da PFMOS | ||
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Provimento CJF-PRV-2017/00004 – Autorização de entrevistas dos Juízes Corregedores com presos por videoconferência | ||
| 02/0/2017 | Resolução Nº CJF-RES-2017/00443 - Estruturas das corregedorias judiciais das penitenciárias federais | ||
| 18/12/2009 | Resolução Nº 29 do TRF5 - Juízo competente para as atividades de execução penas da PFMOS | ||
Setor Responsável pelo Conteúdo
GMF - Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
