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  • SIC – Serviço de Informação ao Cidadão
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    Data Descrição
    02 16 de maio de 2017 EMENDA ao Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, aprovado pela Resolução nº06/2016, acrescenta §3º ao Art. 135.Publicado DIÁRIO ELETRÔNICO ADMINISTRATIVO DO TRF5 - DEA, 16/05/2017, p.04.

     

     

    Data Descrição
    01 26 de abril de 2017 Emenda ao Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 5ªRegião, aprovado pela Resolução nº 06/2016, alterando parágrafos do Art. 201. Publicado DIÁRIO ELETRÔNICO ADMINISTRATIVO DO TRF5 - DEA, 09/05/2017, p.03.

     

    Data Descrição
    07 15 de agosto de 2012 Emenda o Regimento Interno do TRF da 5ª Região, alterando-lhe os Artigos 27 e 58.

     

     

    Data Descrição
    08 24 de outubro de 2012 Emenda o Regimento Interno, alterando-lhe o caput do art. 43, e dá outras providências.

     

     

    Data Descrição
    06 13 de junho de 2012 Emenda o Regimento Interno, alterando seu art. 43, e dá outras providências.

     

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