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Data Descrição
05 26 de outubro de 2011 Modifica a redação dos arts. 17 e 300 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
04 19 de outubro de 2011 Dá nova redação ao art. 43 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

 

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