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O Gabinete de Conciliação é responsável pela coordenação e implantação de programa de conciliação permanente na Justiça Federal da 5ª Região.

A Política Judiciária de solução consensual dos conflitos de interesses, que tem por objetivo atender ao cidadão e promover a conciliação e a mediação entre as partes, nas fases pré-processual e processual, organiza-se, consoante prevê a Resolução nº 398 do CJF, através dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, vinculados diretamente aos TRFs, e dos Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania, no âmbito das seções e subseções judiciárias.

Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos

Compete aos NUPEMECs (Resolução nº 398/2016/CJF, art. 8º):

a) desenvolver a Política Judiciária de solução consensual dos conflitos de interesses;

b) planejar, implementar, manter e aperfeiçoar as ações voltadas ao cumprimento da política e suas metas;

c) atuar na interlocução com outros tribunais, com os órgãos da Justiça Federal e com entidades públicas e privadas parceiras objetivando promover ações de incentivo à autocomposição de litígios e à pacificação social por meio da conciliação e mediação;

d) instalar os CEJUSCs, que concentrarão, preferencialmente, a realização das sessões de conciliação e mediação que estejam a cargo de conciliadores e mediadores, dos órgãos por eles abrangidos;

e) promover capacitação, treinamento e atualização permanente de magistrados, servidores, conciliadores e mediadores nos métodos consensuais de solução de conflitos;

f) criar e manter cadastro de conciliadores e mediadores, de forma a regulamentar o processo de inscrição e de desligamento;

g) incentivar a realização de cursos e seminários sobre conciliação e mediação e outros métodos consensuais de solução de conflitos;

h) firmar, quando necessário, convênios e parcerias com entes públicos e privados para atender à Política Judiciária de solução consensual dos conflitos de interesses.

Tribunal Sede Coordenador NUPEMEC
TRF da 5ª Região  Recife  Desembargador Federal Carlos Rebêlo Júnior  conciliacao2grau@trf5.jus.br

 

Centros  Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs)

Compete aos CEJUSCs (Resolução nº 398/2016/CJF, art. 9º):

a) realizar as sessões e audiências de conciliação e mediação pré-processuais, bem como atendimento e orientação ao cidadão;

b) realizar, preferencialmente, as sessões e audiências de conciliação e mediação judiciais, podendo, excepcionalmente, serem realizadas nos próprios juízos, juizados ou varas designadas, desde que o sejam por conciliadores e mediadores cadastrados pelo tribunal;

c) atender a Política Judiciária de solução consensual dos conflitos de interesses estabelecidas pelos normativos e respectivo tribunal regional federal.

Seção/Subseção Judiciária Sede Coordenador do CEJUSC CEJUSC
Ceará Fortaleza Juiz Federal Dartanhan Vercingetórix de Araújo e Rocha
E-mail: d.rocha@jfce.jus.br
conciliar@jfce.jus.br
Juazeiro do Norte Juiz Federal Lucas Mariano Cunha Aragão de Albuquerque
E-mail: lucasmariano@jfce.jus.br
conciliação_juazeiro@jfce.jus.br
Pernambuco Recife Juíza Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi
E-mail: nilcea.maggi@jfpe.jus.br
cejusc@jfpe.jus.br
Petrolina Juiz Federal Arthur Napoleão Teixeira Filho
E-mail: arthur.napoleao@jfpe.jus.br
cejusc.petrolina@jfpe.jus.br
Caruaru Juiz Federal José Moreira da Silva Neto
E-mail: jose.neto@jfpe.jus.br
cejusc.caruaru@jfpe.jus.br
Paraíba João Pessoa Juíza Federal Adriana Carneiro da Cunha Monteiro Nóbrega
E-mail: adriana.carneiro@jfpb.jus.br
centrodeconciliacao@jfpb.jus.br
Alagoas Maceió Juiz Federal Sérgio José Wanderley De Mendonça
E-mail: sergiomendonca@jfal.jus.br
cejusc@jfal.jus.br
Rio Grande do Norte Natal Juíza Federal Gisele Maria da Silva Araújo Leite
E-mail: gisele@jfrn.jus.br
centrodeconciliacaorn@jfrn.jus.br
Sergipe Aracaju Juiz Federal Pedro Esperanza Sudário
E-mail: pedro.sudario@jfse.jus.br
conciliar@jfse.jus.br

 

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