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    SOBRE O PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
    Última atualização:17/08/2020
    O PJe é o sistema de Processo Judicial Eletrônico desenvolvido pela Justiça Federal da 5ª Região, escolhido pelo CNJ para ser usa¬do por todos os Tribunais do país.
    Começou a ser implantado na Região em abril de 2010, no 1ª Grau e, em março de 2011, foi instalado no 2º Grau, até então de forma não obrigatória.
    A Resolução nº 16, de 25 de abril de 2012, do TRF 5ª Região, determinou a adoção exclusiva do PJe para a propositura e tramitação das ações incluídas na classe “Procedimento Ordinário”, bem assim de seus incidentes processuais e ações conexas, na Justiça Federal da 5ª Região, primeiramente nas capitais. Também de acordo com a Resolução, os recursos interpostos contra decisões tomadas em processos eletrônicos deverão ser, obrigatoriamente, eletrônicos. A obrigatoriedade para as varas não sediadas nas capitais está sendo disciplinada por atos específicos de cada Seção Judiciária, os quais podem ser consultados na opção “Normas”, presente no menu à direita desta página.
    Ressalte-se, no entanto, que os processos iniciados fisicamente deverão ser finalizados fisicamente. Não haverá migração de um sistema para outro. Dessa forma, é verdade também que os processos iniciados eletronicamente também não poderão ser convertidos em processos físicos.
    Para utilizar o sistema, os advogados devem efetuar o cadastro e a assinatura do termo de compromisso, sendo obrigatória a utilização de CERTIFICAÇÃO DIGITAL.
    Avisos
    Nos processos eletrônicos é vedado o protocolo de petições em meio físico.
    ACESSOS AO PJE
    Última atualização:05/05/2020
     
    Consulta Pública PJe
     
    PJe 2.X
     
    Autenticação de Documentos
     
    Lista de Intimações
     
    Para o cadastro de advogado, acesse o endereço eletrônico a seguir:
     
    Indisponibilidade do Sistema
    PASSOS A SEREM OBSERVADOS PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA PJE
    Última atualização:13/12/2019
    Requisitos mínimos necessários
    1. Sistema operacional
    Windows XP, 2003, Vista ou 7 (Seven) 32 bits
    2. Navegador
    Desde o dia 07 de março de 2017, as versões mais recentes do Mozilla não contam com o suporte ao plugin do Java, componente da linguagem de programação utilizada pelo sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE). Por este motivo, os usuários do PJE têm as seguintes opções:
    2.1. Continuar a acessar o sistema com o plugin Java
    Para isso, devem utilizar o Navegador PJe (disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça), ou a  versão 38.6.0 ESR do Mozilla Firefox.
    CNJ lança navegador pré-configurado para uso do PJe
    O Conselho Nacional de Justiça - CNJ disponibilizou o aplicativo "Navegador PJe", uma versão customizada do Mozilla Firefox, desenvolvida especificamente para uso do PJe instalado nos tribunais de todo o país e no CNJ (http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/82626-cnj-lanca-navegador-pre-configurado-para-uso-do-pje).
    Com a utilização do aplicativo, o usuário do Navegador PJe não precisará checar as versões de programas, plug-ins e outros softwares instalados em seu computador, pois o aplicativo incluirá sempre todos os requisitos para acesso ao sistema.
    Para baixar o Navegador PJe, clique no link abaixo:
     
     
    2.2. A partir de 5 de agosto de 2017 utilizar o PJeOffice dispensando a necessidade do plugin Java.
    O PJeOffice é um software disponibilizado pelo CNJ para assinatura eletrônica - utilizando certificado digital - de documentos para o sistema PJe. Utilizando esta opção de login, será possível atualizar o navegador de internet Mozilla Firefox para versões superiores à 38.6.0 ESR mantendo a funcionalidade do sistema PJe.
     
    Com o PJeOffice, caso o usuário queira, será possível também realizar várias assinaturas em sequência sem a necessidade de informar novamente o PIN. Para saber como habilitar esta característica, clique aqui.
     
     
    Usuários do TRF5 poderão instalar o PJeOffice seguindo a orientação constante no documento  Orientação para instalação do PJeOffice.
     
     
    Para os usuários externos, o software pode ser baixado aqui.Após o download, é necessário extrair o instalador do arquivo baixado e executá-lo. A ferramenta estará então pronta para ser utilizada.
    Requisitos técnicos:
    1. Sistema operacional: Windows, MacOs 64 bits, Debian 32 bits, Debian 64 bits e Unix;
    2. Navegadores web: Versões recentes do Mozilla Firefox ou Navegador PJe (CNJ).
    Restrições técnicas:
    1. O PJeOffice é incompatível com o Java 7.
     
    Nota: deverá ser instalado o navegador internet antes dos pré-requisitos abaixo citados.
     
    1. Java Runtime Enviroment - JRE:
       
      Está homologada a versão 8 (update 73). O JRE é um programa acessório necessário para a execução de scripts no navegador. A falta desse componente impede a navegação correta no sistema. Versões atualizadas do JRE podem ser obtidas gratuitamente no site http://www.java.com/pt_BR/.
     
    1. Leitora de cartão:
       
      Dispositivo para leitura do smart card para fazer a autenticação do usuário. Pode ser necessária a instalação de um programa (driver) para ele funcionar (normalmente, vem junto com o dispositivo ou pode ser baixado da Internet).
     
    1. Programa para administração de certificado digital:
       
      Programa responsável pela administração do seu certificado digital (normalmente, vem junto com o certificado digital ou pode ser baixado da Internet). É através dele que o Windows gerencia sua leitora de cartão, acessando o seu certificado digital quando este for requisitado pelo sistema PJe.
     
    1. Certificado Digital tipo A3 Padrão ICP-Brasil
       
     
    1. Conversor de arquivos para formato PDF:
       
      Para produção de petições deve ser utilizado o editor de textos do próprio sistema PJe. O tamanho máximo do arquivo aceito como anexo no sistema é de 5 MB e deve estar no formato PDF. A maioria dos scanners pode gerar documentos nesse formato. No entanto, é possível converter um arquivo para o formato PDF utilizando um programa que converta seu documento original para esse formato. Programas gratuitos disponíveis na Internet: PDF Creator, PDF995 e PDF ReDirect.
     
    1. Fragmentador de arquivos PDF:
       
      Cada arquivo PDF anexado ao sistema PJe pode ter um tamanho máximo de 5 MB. Caso seu arquivo seja maior que isso, você poderá usar qualquer programa gratuito para quebrá-lo em tamanhos compatíveis. Uma sugestão é o aplicativo "PDF Split Merge". Veja o passo-a-passo como usar o programa PDF Split Merge.
     
    1. Adobe Flash instalado no navegador
       
     
    ATENÇÃO:
     
    Os usuários que utilizam o PJe em ambiente de rede deverão atentar para que estejam liberadas as portas 80 e 443 dos seus firewall/proxy para os seguintes endereços:
     
    1. https://pje.trf5.jus.br/pje/*
    2. https://pje.jfal.jus.br/pje/*
    3. https://pje.jfce.jus.br/pje/*
    4. https://pje.jfpb.jus.br/pje/*
    5. https://pje.jfpe.jus.br/pje/*
    6. https://pje.jfse.jus.br/pje/*
    7. https://pje.jfrn.jus.br/pje/*
     
    Cadastro de Advogado
     
    1. Instalado o hardware e baixados os softwares necessários, já é possível se cadastrar para utilizar o sistema PJe.
    2. Para se cadastrar no sistema, acesse o link: https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam
    3. Manuais: ver o link " Manuais de Orientação".

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