PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
SOBRE O PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Última atualização:14/09/2023
O PJe é o sistema de Processo Judicial Eletrônico desenvolvido pela Justiça Federal da 5ª Região.A versão 1.x do PJe começou a ser implantada na Região em abril de 2010, no 1ª grau e, em março de 2011, foi instalada no 2º grau. Paulatinamente, através de normatizações do TRF5 e das Seções Judiciárias da 5ª Região, tornou-se de uso obrigatório para a propositura e a tramitação de ações que não tinham classes originárias dos Juizados Especiais Federais. Atualmente, é a versão utilizada na Corte Regional e nas varas de 1º grau de jurisdição que não são Juizados Especiais Federais.
Através da Res. nº 185/2013, o PJe foi selecionado pelo CNJ como sistema informatizado de processo judicial no âmbito do Poder Judiciário. A versão 2.x é desenvolvida pelo CNJ em parceria com diversos Tribunais do país e conta com a participação consultiva do Conselho Nacional do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Advocacia Pública e das Defensorias Públicas. É a versão implantada e de utilização obrigatória para a propositura e a tramitação de ações nos Juizados Especiais Federais, nas Turmas Recursais e na Turma Regional de Uniformização da 5ª Região, exceto pelos processos já em tramitação no sistema Creta dos JEFs antes de 1º de julho de 2022.
Para utilizar o PJe, os advogados devem efetuar o cadastro e a assinatura do termo de compromisso, sendo necessária a utilização de certificação digital. Embora a versão 2.x admita o acesso com login e senha, essa forma de autenticação não permite visualizar processos em segredo de justiça, tomar ciência de intimações, cadastrar partes ou assinar documentos.
ACESSOS AO PJE
Última atualização:06/12/2021
Consulta Pública PJe
PJe 2.X
Autenticação de Documentos
Lista de Intimações
Para o cadastro de advogado, acesse o endereço eletrônico a seguir:
Indisponibilidade do Sistema
PASSOS A SEREM OBSERVADOS PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA PJE
Última atualização:06/12/2021
Requisitos mínimos necessários
1. Sistema operacional
Windows XP, 2003, Vista ou 7 (Seven) 32 bits
2. Navegador
Desde o dia 07 de março de 2017, as versões mais recentes do Mozilla não contam com o suporte ao plugin do Java, componente da linguagem de programação utilizada pelo sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE). Por este motivo, os usuários do PJE têm as seguintes opções:
2.1. Continuar a acessar o sistema com o plugin Java
Para isso, devem utilizar o Navegador PJe (disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça), ou a versão 38.6.0 ESR do Mozilla Firefox.
CNJ lança navegador pré-configurado para uso do PJe
O Conselho Nacional de Justiça - CNJ disponibilizou o aplicativo "Navegador PJe", uma versão customizada do Mozilla Firefox, desenvolvida especificamente para uso do PJe instalado nos tribunais de todo o país e no CNJ (http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/82626-cnj-lanca-navegador-pre-configurado-para-uso-do-pje).
Com a utilização do aplicativo, o usuário do Navegador PJe não precisará checar as versões de programas, plug-ins e outros softwares instalados em seu computador, pois o aplicativo incluirá sempre todos os requisitos para acesso ao sistema.
Para baixar o Navegador PJe, clique no link abaixo:
2.2. A partir de 5 de agosto de 2017 utilizar o PJeOffice dispensando a necessidade do plugin Java.
O PJeOffice é um software disponibilizado pelo CNJ para assinatura eletrônica - utilizando certificado digital - de documentos para o sistema PJe. Utilizando esta opção de login, será possível atualizar o navegador de internet Mozilla Firefox para versões superiores à 38.6.0 ESR mantendo a funcionalidade do sistema PJe.
Requisitos técnicos:
- Sistema operacional: Windows, MacOs 64 bits, Debian 32 bits, Debian 64 bits e Unix;
- Navegadores web: Versões recentes do Mozilla Firefox ou Navegador PJe (CNJ).
Restrições técnicas:
- O PJeOffice é incompatível com o Java 7.
Nota: deverá ser instalado o navegador internet antes dos pré-requisitos abaixo citados.
- Java Runtime Enviroment - JRE:
Está homologada a versão 8 (update 73). O JRE é um programa acessório necessário para a execução de scripts no navegador. A falta desse componente impede a navegação correta no sistema. Versões atualizadas do JRE podem ser obtidas gratuitamente no site http://www.java.com/pt_BR/.
- Leitora de cartão:
Dispositivo para leitura do smart card para fazer a autenticação do usuário. Pode ser necessária a instalação de um programa (driver) para ele funcionar (normalmente, vem junto com o dispositivo ou pode ser baixado da Internet).
- Programa para administração de certificado digital:
Programa responsável pela administração do seu certificado digital (normalmente, vem junto com o certificado digital ou pode ser baixado da Internet). É através dele que o Windows gerencia sua leitora de cartão, acessando o seu certificado digital quando este for requisitado pelo sistema PJe.
- Certificado Digital tipo A3 Padrão ICP-Brasil
- Conversor de arquivos para formato PDF:
Para produção de petições deve ser utilizado o editor de textos do próprio sistema PJe. O tamanho máximo do arquivo aceito como anexo no sistema é de 5 MB e deve estar no formato PDF. A maioria dos scanners pode gerar documentos nesse formato. No entanto, é possível converter um arquivo para o formato PDF utilizando um programa que converta seu documento original para esse formato. Programas gratuitos disponíveis na Internet: PDF Creator, PDF995 e PDF ReDirect.
- Fragmentador de arquivos PDF:
Cada arquivo PDF anexado ao sistema PJe pode ter um tamanho máximo de 5 MB. Caso seu arquivo seja maior que isso, você poderá usar qualquer programa gratuito para quebrá-lo em tamanhos compatíveis. Uma sugestão é o aplicativo "PDF Split Merge". Veja o passo-a-passo como usar o programa PDF Split Merge.
- Adobe Flash instalado no navegador
ATENÇÃO:
- https://pje.trf5.jus.br/pje/*
- https://pje.jfal.jus.br/pje/*
- https://pje.jfce.jus.br/pje/*
- https://pje.jfpb.jus.br/pje/*
- https://pje.jfpe.jus.br/pje/*
- https://pje.jfse.jus.br/pje/*
- https://pje.jfrn.jus.br/pje/*
Cadastro de Advogado
- Instalado o hardware e baixados os softwares necessários, já é possível se cadastrar para utilizar o sistema PJe.
- Para se cadastrar no sistema, acesse o link: https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam
- Manuais: ver o link " Manuais de Orientação".
