| Nº | Data | Descrição |
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| 02 | 07/04/2015 | Dispõe sobre a instituição de um grupo de trabalho com a finalidade de definir e priorizar as melhorias necessárias ao sistema de acompanhamento processual de 1º grau da 5ª Região, denominado TEBAS. |
| 01 | 06/04/2015 | Dispõe sobre a adoção de sistema eletrônico de acompanhamento de penas alternativas. |
| Nº | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 04 | 18/12/2014 | Promove alterações no Provimento nº 01, de 25 de março de 2009. |
| Nº | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 02 | 27/06/2014 | Adotar, nas localidades onde estiver estabelecida a obrigatoriedade, o Processo Judicial Eletrônico – PJe para a tramitação das ações incluídas nas classes cíveis originárias da Justiça Estadual, da Justiça do Trabalho e dos demais Órgãos do Poder Judiciário, bem assim de seus incidentes processuais e ações conexas. |
| 01 | 04/06/2014 | Dispõe sobre procedimentos a serem adotados nos casos de apreensão, pela Polícia Rodoviária Federal − PRF, de veículos automotores que sejam objeto de litígios judiciais de caráter não criminal. |
| Nº | Data | Descrição |
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| 03 | 04/11/2014 | Dispõe sobre procedimento a ser adotado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico, quando houver gravação de audiência. |
| Nº | Data | Descrição |
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| 02 | 21/10/2013 | Disciplina procedimentos realizados no Sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça Federal de 1º Grau no âmbito da 5ª Região. |
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