| Nº | Data | Descrição |
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| 6 | 26 de setembro de 2014 | DISPÕE sobre o registro de frequência dos servidores do Tribunal Regional Federal da 5ª Região por meio de biometria digital. Publicado no Diário Eletrônico Administrativo do TRF5 - DEA, n. 182, p. 20-23, de 26.09.2014. == Alterado o Art. 7º pela IN nº 1/2017. |
