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  • Data Descrição
    28 20/06/2006 Disciplina o procedimento de baixa processual e dá outras providências.
    Revogado pelo Provimento nº 01, de 25/03/2009.
    27 20/06/2006 Disciplina a utilização de procedimentos de amostragem nas inspeções ordinárias na 1ª instância da Justiça Federal da 5ª Região.
    Revogado pelo Provimento nº 01, de 25/03/2009.
    26 14/06/2006 Disciplina a redistribuição de feitos na 1ª instãncia da Justiça Federal da 5ª Região, no caso que especifica.
    Revogado pelo Provimento nº 01, de 25/03/2009.
    Data Descrição
    25 05/04/2006 Disciplina os plantões judiciários na primeira instância da Justiça Federal da 5ª Região.
    Revogado pelo Provimento nº 01, de 25/03/2009.
    Data Descrição
    23 06/12/2005 Disciplina a utilização de livros cartorários e dáoutras providências.
    Revogado pelo Provimento nº 01, de 25/03/2009.
    Data Descrição
    24 29/03/2006 Institui e disciplina o procedimento de substituição automática dos magistrados integrantes da primeira instância da Justiça Federal da 5ª Região em impedimentos, suspeições e ausências eventuais, e dá outras providências.
    Revogado pelo Provimento nº 01, de 25/03/2009.
    Data Descrição
    22 26/10/2005 Determina, para atendimento das disposições constantes das Resoluções CJF nº 317/2003, nº 328/2003 e 398/2004, a reclassificação dos feitos em tramitação na 1ª Instância da Justiça Federal da 5ª Região e dá outras providências.
    Revogado pelo Provimento nº 01, de 25/03/2009.
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