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    Category: Corregedoria - Atos Normativos
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    Ato Conjunto
    1. Ato Conjunto - nº 03/2022 - Trabalho híbrido
    Instrução Normativa
    1. Instrução Normativa nº 04/2022
    2. Instrução Normativa nº 02/2021
    Provimento
    1. Provimento 21-2022
    2. Provimento 19-2022 - Consolidação Normativa
    3. Provimento 18-2022
    4. Provimento 17-2021 - PJeCor
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    17.05.2024 às 16:33
    Imposto de Renda: Prefeitura do Recife faz campanha para destinação de valores a Fundos de Proteção a crianças e id...
    15.05.2024 às 13:50
    Curso sobre “Racismo, Etnia e Justiça Criminal” está com inscrições abertas
    15.05.2024 às 13:21
    Crônicas de Edilson Nobre são publicadas em livro
    15.05.2024 às 13:16
    MPF disponibiliza ponto de coleta de doações às vítimas das enchentes no RS
    15.05.2024 às 13:15
    CNJ inicia 4º Ciclo de Capacitação sobre o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU)
    14.05.2024 às 16:41
    Germana Moraes participa de curso sobre segurança institucional na JFPE
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