| Nº | Data | Descrição |
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| 053-2015 | 02 de março de 2015 | Cuida-se de pedido de homologação da Portaria nº 01/2015-DF, subscrita pela Juíza Federal Cintia Menezes Brunetta, na qual torna público a decretação dos feriados municipais em Maracanaú/CE referentes aos dias 06 de março, Dia do Município, 19 de março, Dia do Padroeiro do Município, São José, e 13 de junho, dia de Santo Antônio. |
