Portal da Corregedoria

<tr>
<td>2167/2012</td>
<td>LUNNA PAPELARIA E SUPRIMENTOS LTDA</td>
<td>15.295.346/0001-31</td>
<td>2013NE000245</td>
<td>IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM ESTA CORTE POR CINCO ANOS; MULTA NO VALOR DE R$ 436,86</td>
<td>Itens 19.2 e 19.3.2 do Edital</td>
<td>RECUSA NO FORNECIMENTO DOS PRODUTOS</td>
<td>17/12/2013</td>
<td>16/12/2018</td>
<td>DIÁRIO OFICIAL Nº 244, SEÇÃO 3, PÁG. 187, 17/12/2013</td>
</tr>

<tr>
<td>3140/2012</td>
<td>RECIFE COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICO EIRELI</td>
<td>15.714.929/0001-50</td>
<td>NÃO TEM</td>
<td>Impedimento de licitar e contratar com esta Corte no prazo de 04 anos</td>
<td>Art. 7º da Lei nº 10.520/2002 e Edital do Pregão nº 40/2012, Subitem 19.2</td>
<td>Licitante vitorioso no pregão deixou de apresentar proposta comercial e documentação de habilitação no prazo estabelecido</td>
<td>11/04/2014</td>
<td>10/04/2018</td>
<td>DIÁRIO OFICIAL Nº 70, SEÇÃO 3, PÁG. 173, 11/04/2014</td>
</tr>

<tr>
<td>1115/2012</td>
<td>V.M. RODRIGUES PRIMO ME</td>
<td>75.360.867/0001-57</td>
<td>2012NE000783</td>
<td>Impedimento de licitar e contratar com esta Corte no prazo de 03 anos. Multa no valor de R$ 748,00</td>
<td>Arts. 77 e 78, I da Lei nº. 8.666/1993</td>
<td>INEXECUÇÃO PARCIAL DO CONTRATO</td>
<td>23/05/2014</td>
<td>22/05/2017</td>
<td>DIÁRIO OFICIAL Nº 97, SEÇÃO 3, PÁG. 156, 23/05/2014</td>
</tr>

<tr>
<td>2245/2016</td>
<td>M C STUDIO LTDA</td>
<td>03.881.176/0001-98</td>
<td>NÃO TEM</td>
<td>IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, COM DESCREDENCIAMENTO POR 01 ANO PERANTE O SICAF MAIS MULTA DE R$ 6.286,24</td>
<td>Art. 7º da Lei nº 10.520/2002 e Edital do Pregão nº 05/2016, Subitem 22.1</td>
<td>NÃO ENTREGAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO CERTAME</td>
<td>11/10/2016</td>
<td>11/10/2017</td>
<td>DIÁRIO OFICIAL Nº 212, SEÇÃO 3, PÁG. 175, 04/11/2016</td>
</tr>

<tr>
<td>2245/2016</td>
<td>TEMPO REAL PRODUÇÃO E COMUNICAÇÃO LTDA</td>
<td>04.269.711/0001-17</td>
<td>NÃO TEM</td>
<td>IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, COM DESCREDENCIAMENTO POR 01 ANO PERANTE O SICAF MAIS MULTA DE R$ 6.286,24</td>
<td>Art. 7º da Lei nº 10.520/2002 e Edital do Pregão nº 05/2016, Subitem 22.1</td>
<td>NÃO ENTREGAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO CERTAME</td>
<td>11/10/2016</td>
<td>11/10/2017</td>
<td>DIÁRIO OFICIAL Nº 212, SEÇÃO 3, PÁG. 175, 04/11/2016</td>
</tr>

<tr>
<td>1992/2016</td>
<td>BNB COMERCIO DE EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA LTDA</td>
<td>08.692.456/0001-71</td>
<td>NÃO TEM</td>
<td>IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, COM DESCREDENCIAMENTO POR 01 ANO PERANTE O SICAF MAIS MULTA DE R$ 3.083,25</td>
<td>Art. 7º da Lei nº 10.520/2002 e Edital do Pregão nº 13/2016, Subitens 13.4.2 e 21.1.6</td>
<td>NÃO ENTREGAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO CERTAME</td>
<td>11/10/2016</td>
<td>11/10/2017</td>
<td>DIÁRIO OFICIAL Nº 196, SEÇÃO 3, PÁG. 197, 11/10/2016</td>
</tr>

<tr>
<td>02362/2016</td>
<td>PAPELARIA E BAZAR POLGRYMAS LTDA</td>
<td>43.899.665/0001-91</td>
<td>NÃO TEM</td>
<td>IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, COM DESCREDENCIAMENTO POR 04 MESES PERANTE O SICAF MAIS MULTA DE R$ 62,52</td>
<td>Art. 7º da Lei nº 10.520/2002, do art. 28 do Decreto nº 5.450/2005 e Edital do Pregão nº 05/2016, Subitens 13.4.2 c/c 21.1.6</td>
<td>NÃO ENTREGAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO CERTAME</td>
<td>05/12/2016</td>
<td>04/04/2017</td>
<td>DIÁRIO OFICIAL Nº 232, SEÇÃO 3, PÁG. 142, 05/12/2016</td>
</tr>

<tr>
<td>02362/2016</td>
<td>ART CARD LTDA</td>
<td>05.449.347/0001-30</td>
<td>NÃO TEM</td>
<td>IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, COM DESCREDENCIAMENTO POR 04 MESES PERANTE O SICAF MAIS MULTA DE R$ 219,45</td>
<td>Art. 7º da Lei nº 10.520/2002, do art. 28 do Decreto nº 5.450/2005 e Edital do Pregão nº 05/2016, Subitens 13.4.2 c/c 21.1.6</td>
<td>NÃO ENTREGAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO CERTAME</td>
<td>05/12/2016</td>
<td>04/04/2017</td>
<td>DIÁRIO OFICIAL Nº 232, SEÇÃO 3, PÁG. 142, 05/12/2016</td>
</tr>

<tr>
<td>02997/2016</td>
<td>OFFICE DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI - EPP</td>
<td>11.094.173/0001-32</td>
<td>NÃO TEM</td>
<td>IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, COM DESCREDENCIAMENTO POR 04 MESES PERANTE O SICAF MAIS MULTA DE R$ 52,28</td>
<td>Art. 7º da Lei nº 10.520/2002, e no item 22.13 do Edital do Pregão nº 38/2016</td>
<td>NÃO ENTREGAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO CERTAME</td>
<td>20/02/2017</td>
<td>20/06/2017</td>
<td>DIÁRIO OFICIAL Nº 36, SEÇÃO 3, PÁG. 114, 20/02/2017</td>
</tr>

<tr>
<td>0000297-84.2017.4.05.7000</td>
<td>ENIC - EMPRESA NACIONAL DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA</td>
<td>02.787.962/0001-68</td>
<td>NÃO TEM</td>
<td>IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, COM DESCREDENCIAMENTO POR 04 MESES PERANTE O SICAF MAIS MULTA DE R$ 769,34</td>
<td>Art. 7º da Lei nº 10.520/2002, e nos itens 13.1 e 21.3 do Edital do Pregão nº 41/2016</td>
<td>DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO CERTAME NÃO APRESENTADA</td>
<td>24/04/2017</td>
<td>24/08/2017</td>
<td>DIÁRIO OFICIAL Nº 77, SEÇÃO 3, PÁG. 114, 24/04/2017</td>
</tr>

<tr>
<td>0001833-33.2017.4.05.7000</td>
<td>GAP ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA</td>
<td>18.033.528/0001-22</td>
<td>NÃO TEM</td>
<td>IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, COM DESCREDENCIAMENTO POR 04 MESES PERANTE O SICAF MAIS MULTA DE R$ 1.677,73</td>
<td>Art. 7º da Lei nº 10.520/2002, e nos itens 13.1 e 21.3 do Edital do Pregão nº 56/2016</td>
<td>DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO CERTAME NÃO APRESENTADA</td>
<td>26/05/2017</td>
<td>26/09/2017</td>
<td>DIÁRIO OFICIAL Nº 100, SEÇÃO 3, PÁG. 124, 26/05/2017</td>
</tr>

<tr>
<td>0001690-44.2017.4.05.7000</td>
<td>M.N.S DO NASCIMENTO EIRELLI</td>
<td>20.748.443/0001-72</td>
<td>NÃO TEM</td>
<td>IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, COM DESCREDENCIAMENTO POR 04 MESES PERANTE O SICAF MAIS MULTA DE R$ 1.677,73</td>
<td>Art. 7º da Lei nº 10.520/2002, e nos itens 13.1 e 21.3 do Edital do Pregão nº 56/2016</td>
<td>DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO CERTAME NÃO APRESENTADA</td>
<td>26/05/2017</td>
<td>26/09/2017</td>
<td>DIÁRIO OFICIAL Nº 100, SEÇÃO 3, PÁG. 124, 26/05/2017</td>
</tr>

<tr>
<td>0001843-77.2017.4.05.7000</td>
<td>ANDERSON FERNANDES SILVA</td>
<td>17.807.338/0001-52</td>
<td>NÃO TEM</td>
<td>IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, COM DESCREDENCIAMENTO POR 04 MESES PERANTE O SICAF MAIS MULTA DE R$ 1.677,73</td>
<td>Art. 7º da Lei nº 10.520/2002, e nos itens 13.1 e 21.3 do Edital do Pregão nº 56/2016</td>
<td>DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO CERTAME NÃO APRESENTADA</td>
<td>01/06/2017</td>
<td>01/10/2017</td>
<td>DIÁRIO OFICIAL Nº 104, SEÇÃO 3, PÁG. 134, 01/06/2017</td>
</tr>

<tr>
<td>0003086-56.2017.4.05.7000</td>
<td>M.N.S DO NASCIMENTO EIRELLI</td>
<td>20.748.443/0001-72</td>
<td>NÃO TEM</td>
<td>IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, COM DESCREDENCIAMENTO POR 06 MESES PERANTE O SICAF MAIS MULTA DE R$ 4.213,76</td>
<td>Art. 7º da Lei nº 10.520/2002, e nos itens 13.1 e 21.3 do Edital do Pregão nº 09/2017</td>
<td>DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO CERTAME NÃO APRESENTADA</td>
<td>24/08/2017</td>
<td>24/02/2018</td>
<td>DIÁRIO OFICIAL Nº 163, SEÇÃO 3, PÁG. 124, 24/08/2017</td>
</tr>

<tr>
<td>0006462-50.2017.4.05.7000</td>
<td>EKIPE TECNOLOGIA EM SEGURANÇA E INCÊNDIO LTDA - EPP</td>
<td>05.974.275/0001-40</td>
<td>NÃO TEM</td>
<td>IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, COM DESCREDENCIAMENTO POR 04 MESES PERANTE O SICAF MAIS MULTA DE R$ 131,01</td>
<td>Art. 7º da Lei nº 10.520/2002, e nos itens 13.1 e 21.3 do Edital do Pregão nº 20/2017</td>
<td>DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO CERTAME NÃO APRESENTADA</td>
<td>24/08/2017</td>
<td>24/12/2017</td>
<td>DIÁRIO OFICIAL Nº 163, SEÇÃO 3, PÁG. 124, 24/08/2017</td>
</tr>

<tr>
<td>0006277-12.2017.4.05.7000</td>
<td>CAMILA CRISTINA PEREIRA BARTOLINI - ME</td>
<td>11.250.876/0001-02</td>
<td>NÃO TEM</td>
<td>IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, COM DESCREDENCIAMENTO POR 04 MESES PERANTE O SICAF MAIS MULTA DE R$ 35,75</td>
<td>Art. 7º da Lei nº 10.520/2002, e nos itens 13.1 e 21.3 do Edital do Pregão nº 18/2017</td>
<td>DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO CERTAME NÃO APRESENTADA</td>
<td>28/08/2017</td>
<td>28/12/2017</td>
<td>DIÁRIO OFICIAL Nº 165, SEÇÃO 3, PÁG. 135, 28/08/2017</td>
</tr>

<tr>
<td>0006278-94.2017.4.05.7000</td>
<td>FARBRINDES COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP</td>
<td>18.111.373/0001-03</td>
<td>NÃO TEM</td>
<td>IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, COM DESCREDENCIAMENTO POR 04 MESES PERANTE O SICAF MAIS MULTA DE R$ 535,13</td>
<td>Art. 7º da Lei nº 10.520/2002, e nos itens 13.1 e 21.3 do Edital do Pregão nº 18/2017</td>
<td>DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO CERTAME NÃO APRESENTADA</td>
<td>01/09/2017</td>
<td>01/01/2018</td>
<td>DIÁRIO OFICIAL Nº 169, SEÇÃO 3, PÁG. 145, 01/09/2017</td>
</tr>

<tr>
<td>0006460-80.2017.4.05.7000</td>
<td>PREVENÇÃO INDUSTRIAL EIRELI - EPP</td>
<td>41.057.233/0001-08</td>
<td>NÃO TEM</td>
<td>IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, COM DESCREDENCIAMENTO POR 04 MESES PERANTE O SICAF MAIS MULTA DE R$ 131,01</td>
<td>Art. 7º da Lei nº 10.520/2002, e nos itens 13.1 e 21.3 do Edital do Pregão nº 20/2017</td>
<td>DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO CERTAME NÃO APRESENTADA</td>
<td>01/09/2017</td>
<td>01/01/2018</td>
<td>DIÁRIO OFICIAL Nº 169, SEÇÃO 3, PÁG. 145, 01/09/2017</td>
</tr>

<tr>
<td>0006276-27.2017.4.05.7000</td>
<td>FERNANDO UNIFORMES EIRELI - EPP</td>
<td>21.008.058/0001-51</td>
<td>NÃO TEM</td>
<td>IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, COM DESCREDENCIAMENTO POR 04 MESES PERANTE O SICAF MAIS MULTA DE R$ 535,13</td>
<td>Art. 7º da Lei nº 10.520/2002, e nos itens 13.1 e 21.3 do Edital do Pregão nº 18/2017</td>
<td>DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO CERTAME NÃO APRESENTADA</td>
<td>06/09/2017</td>
<td>06/01/2018</td>
<td>DIÁRIO OFICIAL Nº 172, SEÇÃO 3, PÁG. 196, 06/09/2017</td>
</tr>

<tr>
<td>0005125-26.2017.4.05.7000</td>
<td>IMPACTA - SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA</td>
<td>10.457.120/0001-76</td>
<td>NÃO TEM</td>
<td>IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, COM DESCREDENCIAMENTO POR 04 MESES PERANTE O SICAF MAIS MULTA DE R$ 783,15</td>
<td>Art. 7º da Lei nº 10.520/2002, e nos itens 13.1 e 21.3 do Edital do Pregão nº 12/2017</td>
<td>DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO CERTAME NÃO APRESENTADA</td>
<td>29/09/2017</td>
<td>29/01/2018</td>
<td>DIÁRIO OFICIAL Nº 188, SEÇÃO 3, PÁG. 141, 29/09/2017</td>
</tr>

<tr>
<td>0005127-93.2017.4.05.7000</td>
<td>ENGESEL SERVIÇOS E MANUTENÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA</td>
<td>09.069.278/0001-90</td>
<td>NÃO TEM</td>
<td>IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, COM DESCREDENCIAMENTO POR 04 MESES PERANTE O SICAF MAIS MULTA DE R$ 783,15</td>
<td>Art. 7º da Lei nº 10.520/2002, e nos itens 13.1 e 21.3 do Edital do Pregão nº 12/2017</td>
<td>DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO CERTAME NÃO APRESENTADA</td>
<td>14/11/2017</td>
<td>14/03/2018</td>
<td>DIÁRIO OFICIAL Nº 218, SEÇÃO 3, PÁG. 141, 14/11/2017</td>
</tr>

<tr>
<td>0009154-22.2017.4.05.7000</td>
<td>PREMIUM ARTIGOS PERSONALIZADOS LTDA-ME</td>
<td>22.645.154/0001-73</td>
<td>NÃO TEM</td>
<td>IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, COM DESCREDENCIAMENTO POR 04 MESES PERANTE O SICAF MAIS MULTA DE R$ 40,21</td>
<td>Art. 7º da Lei nº 10.520/2002, e nos itens 13.1 e 21.3 do Edital do Pregão nº 35/2017</td>
<td>DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO CERTAME NÃO APRESENTADA</td>
<td>21/11/2017</td>
<td>21/03/2018</td>
<td>DIÁRIO OFICIAL Nº 222, SEÇÃO 3, PÁG. 138, 21/11/2017</td>
</tr>

<tr>
<td>0009155-07.2017.4.05.7000</td>
<td>RILUX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-EPP</td>
<td>06.023.654/0001-00</td>
<td>NÃO TEM</td>
<td>IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, COM DESCREDENCIAMENTO POR 04 MESES PERANTE O SICAF MAIS MULTA DE R$ 40,21</td>
<td>Art. 7º da Lei nº 10.520/2002, e nos itens 13.1 e 21.3 do Edital do Pregão nº 35/2017</td>
<td>DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO CERTAME NÃO APRESENTADA</td>
<td>21/11/2017</td>
<td>21/03/2018</td>
<td>DIÁRIO OFICIAL Nº 222, SEÇÃO 3, PÁG. 138, 21/11/2017</td>
</tr>

<tr>
<td>0005128-78.2017.4.05.7000</td>
<td>CLIMAZONE COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉRMICOS LTDA - ME</td>
<td>09.575.551/0001-58</td>
<td>NÃO TEM</td>
<td>IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, COM DESCREDENCIAMENTO POR 04 MESES PERANTE O SICAF MAIS MULTA DE R$ 783,15</td>
<td>Art. 7º da Lei nº 10.520/2002, e nos itens 13.1 e 21.3 do Edital do Pregão nº 12/2017</td>
<td>DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO CERTAME NÃO APRESENTADA</td>
<td>19/10/2017</td>
<td>19/02/2018</td>
<td>19ª SESSÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRF5</td>
</tr>

<tr>
<td>37/2016</td>
<td>CLARO S/A</td>
<td>40.432.544/0001-47</td>
<td>Contrato nº 10/2013</td>
<td>MULTA NO VALOR DE R$ 21,64</td>
<td>Art. 87 da Lei nº. 8.666/1993 e Contrato nº 10/2013</td>
<td>ATRASO NA SOLUÇÃO DE INTERRUPÇÃO DE SERVIÇO</td>
<td>06/01/2017</td>
<td>-</td>
<td>PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA DA DG Nº 03/2017</td>
</tr>

<tr>
<td>2654/2016</td>
<td>CINCO ESTRELAS TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA</td>
<td>03.557.312/0001-99</td>
<td>2016NE000976</td>
<td>MULTA NO VALOR DE R$ 220,92</td>
<td>Art. 87 da Lei nº. 8.666/1993 e OF nº 3/2016</td>
<td>ATRASO NA EXECUÇÃO DO SERVIÇO</td>
<td>15/02/2017</td>
<td>-</td>
<td>PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA DA DG Nº 13/2017</td>
</tr>

<tr>
<td>1981/2016</td>
<td>SC COM E ASSIST TEC EM APARELHOS MÉCIDOS E ODONT LTDA</td>
<td>17.116.852/0001-41</td>
<td>2016NE000880</td>
<td>MULTA NO VALOR DE R$ 1.160,00</td>
<td>Art. 87 da Lei nº. 8.666/1993 e OF nº 292/2013 e 03/2014</td>
<td>ATRASO NO FORNECIMENTO DOS OBJETOS</td>
<td>03/04/2017</td>
<td>-</td>
<td>PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA DA DG Nº 19/2017</td>
</tr>

<tr>
<td>0001842-92.2017.4.05.7000</td>
<td>MOENDO COMERCIO E CONSTRUÇÕES LTDA</td>
<td>05.466.712/0001-14</td>
<td>NÃO TEM</td>
<td>MULTA NO VALOR DE R$ 1.677,72</td>
<td>Art. 7º da Lei nº 10.520/2002, e nos itens 13.1 e 21.3 do Edital do Pregão nº 56/2016</td>
<td>DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO CERTAME NÃO APRESENTADA</td>
<td>31/05/2017</td>
<td>-</td>
<td>10ª SESSÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRF5</td>
</tr>

<tr>
<td>0001836-85.2017.4.05.7000</td>
<td>NATAL ENGENHARIA LTDA. – EPP</td>
<td>14.949.489/0001-57</td>
<td>NÃO TEM</td>
<td>MULTA NO VALOR DE R$ 1.677,72</td>
<td>Art. 7º da Lei nº 10.520/2002, e nos itens 13.1 e 21.3 do Edital do Pregão nº 56/2016</td>
<td>DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO CERTAME NÃO APRESENTADA</td>
<td>31/05/2017</td>
<td>-</td>
<td>10ª SESSÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRF5</td>
</tr>

<tr>
<td>0001841-10.2017.4.05.7000</td>
<td>BTECH ENGENHARIA LTDA - EPP</td>
<td>15.597.080/0001-81</td>
<td>NÃO TEM</td>
<td>MULTA NO VALOR DE R$ 1.677,72</td>
<td>Art. 7º da Lei nº 10.520/2002, e nos itens 13.1 e 21.3 do Edital do Pregão nº 56/2016</td>
<td>DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO CERTAME NÃO APRESENTADA</td>
<td>31/05/2017</td>
<td>-</td>
<td>10ª SESSÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRF5</td>
</tr>

<tr>
<td>0001840-25.2017.4.05.7000</td>
<td>REAL ENERGY LTDA</td>
<td>41.116.138/0001-38</td>
<td>NÃO TEM</td>
<td>MULTA NO VALOR DE R$ 1.677,72</td>
<td>Art. 7º da Lei nº 10.520/2002, e nos itens 13.1 e 21.3 do Edital do Pregão nº 56/2016</td>
<td>DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO CERTAME NÃO APRESENTADA</td>
<td>31/05/2017</td>
<td>-</td>
<td>10ª SESSÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRF5</td>
</tr>

<tr>
<td>0001838-55.2017.4.05.7000</td>
<td>LOCAVIA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA</td>
<td>20.981.431/0001-93</td>
<td>NÃO TEM</td>
<td>MULTA NO VALOR DE R$ 1.677,72</td>
<td>Art. 7º da Lei nº 10.520/2002, e nos itens 13.1 e 21.3 do Edital do Pregão nº 56/2016</td>
<td>DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO CERTAME NÃO APRESENTADA</td>
<td>31/05/2017</td>
<td>-</td>
<td>10ª SESSÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRF5</td>
</tr>

<tr>
<td>0001839-40.2017.4.05.7000</td>
<td>PROJETAR CONSTRUÇÕES E PROJETOS EIRELLI – ME</td>
<td>14.733.583/0001-74</td>
<td>NÃO TEM</td>
<td>MULTA NO VALOR DE R$ 1.677,72</td>
<td>Art. 7º da Lei nº 10.520/2002, e nos itens 13.1 e 21.3 do Edital do Pregão nº 56/2016</td>
<td>DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO CERTAME NÃO APRESENTADA</td>
<td>31/05/2017</td>
<td>-</td>
<td>10ª SESSÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRF5</td>
</tr>

<tr>
<td>0001844-62.2017.4.05.7000</td>
<td>AVML EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS</td>
<td>22.532.706/0001-37</td>
<td>NÃO TEM</td>
<td>MULTA NO VALOR DE R$ 1.677,72</td>
<td>Art. 7º da Lei nº 10.520/2002, e nos itens 13.1 e 21.3 do Edital do Pregão nº 56/2016</td>
<td>DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO CERTAME NÃO APRESENTADA</td>
<td>31/05/2017</td>
<td>-</td>
<td>10ª SESSÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRF5</td>
</tr>

<tr>
<td>0002136-47.2017.4.05.7000</td>
<td>F.N. DOS SANTOS & CIA LTDA ME</td>
<td>04.531.889/0001-94</td>
<td>NÃO TEM</td>
<td>IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, COM DESCREDENCIAMENTO POR 04 MESES PERANTE O SICAF MAIS MULTA DE R$ 194,00</td>
<td>Art. 7º da Lei nº 10.520/2002, e nos itens 13.1 e 21.3 do Edital do Pregão nº 04/2017</td>
<td>DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO CERTAME NÃO APRESENTADA</td>
<td>16/06/2017</td>
<td>16/10/2017</td>
<td>DIÁRIO OFICIAL Nº 114, SEÇÃO 3, PÁG. 128, 16/06/2017</td>
</tr>

<tr>
<td>2760/2016</td>
<td>SCORPION INFORMÁTICA LTDA</td>
<td>04.567.265/0001-27</td>
<td>2016NE001048</td>
<td>MULTA NO VALOR DE R$ 29,01</td>
<td>Art. 87 da Lei nº. 8.666/1993 e OF nº 203/2016</td>
<td>ATRASO NO FORNECIMENTO DO OBJETO</td>
<td>26/06/2017</td>
<td>-</td>
<td>PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA DA DG Nº 31/2017</td>
</tr>

<tr>
<td>2973/2016</td>
<td>SCORPION INFORMÁTICA LTDA</td>
<td>04.567.265/0001-27</td>
<td>2016NE001122</td>
<td>MULTA NO VALOR DE R$ 22,20</td>
<td>Art. 87 da Lei nº. 8.666/1993 e OF nº 218/2016</td>
<td>ATRASO NO FORNECIMENTO DO OBJETO</td>
<td>27/06/2017</td>
<td>-</td>
<td>PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA DA DG Nº 32/2017</td>
</tr>

<tr>
<td>2732/2016</td>
<td>GR COMÉRCIO EIRELI</td>
<td>17.451.234/0001-58</td>
<td>2016NE001178</td>
<td>MULTA NO VALOR DE R$ 1.338,73</td>
<td>Art. 87 da Lei nº. 8.666/1993 e OF nº 17/2016</td>
<td>ATRASO NO FORNECIMENTO DO OBJETO</td>
<td>02/08/2017</td>
<td>-</td>
<td>PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA DA DG Nº 33/2017</td>
</tr>

<tr>
<td>0001835-03.2017.4.05.7000</td>
<td>JLAS CONSTRUÇÕES LTDA-EPP</td>
<td>18.419.340/0001-17</td>
<td>NÃO TEM</td>
<td>MULTA DE R$ 1.677,72</td>
<td>Art. 7º da Lei nº 10.520/2002, e nos itens 13.1 e 21.3 do Edital do Pregão nº 56/2017</td>
<td>DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO CERTAME NÃO APRESENTADA</td>
<td>29/09/2017</td>
<td>-</td>
<td>DIÁRIO OFICIAL Nº 188, SEÇÃO 3, PÁG. 141, 29/09/2017</td>
</tr>

<tr>
<td>0003249-36.2017.4.05.7000</td>
<td>RAUL FERNANDES DO NASCIMENTO 37862560809</td>
<td>22.310.432/0001-31</td>
<td>2017NE000343</td>
<td>MULTA DE R$ 89,60</td>
<td>Art. 86 da Lei nº. 8.666/1993, PE nº 62/2014 e OF nº 76/2017</td>
<td>ATRASO NA ENTREGA DO OBJETO</td>
<td>12/09/2015</td>
<td>-</td>
<td>PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA DA DG Nº 110/2017</td>
</tr>

<tr>
<td>2543/2016</td>
<td>LAPLACE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA</td>
<td>20.947.386/0001-50</td>
<td>2017NE001109</td>
<td>MULTA DE R$ 1.929,06</td>
<td>Art. 86 da Lei nº. 8.666/1993, e item 14 do Contrato nº 53/2016</td>
<td>ATRASO NA ENTREGA DO OBJETO</td>
<td>19/09/2015</td>
<td>-</td>
<td>PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA DA DG Nº 39/2017</td>
</tr>

<tr>
<td>0003675-48.2017.4.05.7000</td>
<td>LIMARI MATERIAIS DE CONTRUÇÕES LTDA</td>
<td>00.207.275/0001-09</td>
<td>2017NE000396</td>
<td>MULTA DE R$ 47,45</td>
<td>Art. 86 da Lei nº. 8.666/1993, e OF Nº 86/2017</td>
<td>ATRASO NA ENTREGA DO OBJETO</td>
<td>12/09/2015</td>
<td>-</td>
<td>PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA DA DG Nº 141/2017</td>
</tr>

<tr>
<td>0003538-66.2017.4.05.7000</td>
<td>CONSTRUTORA LEON SOUSA EIRELI-ME</td>
<td>09.171.533/0001-00</td>
<td>39/2011</td>
<td>MULTA DE R$ 4.127,79</td>
<td>Art. 86 da Lei nº. 8.666/1993, e Contrato nº 39/2011</td>
<td>ATRASO NA ENTREGA DO OBJETO</td>
<td>12/09/2015</td>
<td>-</td>
<td>PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA DA DG Nº 145/2017</td>
</tr>

<tr>
<td>0004931-26.2017.4.05.7000</td>
<td>GAP ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA</td>
<td>09.171.533/0001-00</td>
<td>45/2015</td>
<td>MULTA DE R$ 21.380,83</td>
<td>Art. 86 da Lei nº. 8.666/1993, e Contrato nº 45/2015</td>
<td>ATRASO NA ENTREGA DO OBJETO</td>
<td>27/11/2017</td>
<td>-</td>
<td>PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA DA DG Nº 170/2017</td>
</tr>

<tr>
<td>0008209-35.2017.4.05.7000</td>
<td>GAP ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA</td>
<td>09.171.533/0001-00</td>
<td>45/2015</td>
<td>MULTA DE R$14.806,02</td>
<td>Art. 86 da Lei nº. 8.666/1993, e Contrato nº 45/2015</td>
<td>ATRASO NA ENTREGA DO OBJETO</td>
<td>07/11/2017</td>
<td>-</td>
<td>PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA DA DG Nº 114/2017</td>
</tr>

<tr>
<td>0001331-94.2017.4.05.7000</td>
<td>AÇÃO COMERCIAL DE PAPÉIS LTDA EPP</td>
<td>06.712.971/0001-40</td>
<td>2017NE000238</td>
<td>MULTA DE R$194,50</td>
<td>Art. 86 da Lei nº. 8.666/1993, e OF nº 39/2017</td>
<td>ATRASO NA ENTREGA DO OBJETO</td>
<td>06.12.2017</td>
<td>-</td>
<td>PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA DA DG Nº 171/2017</td>
</tr>