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Tribunal Regional Federal da 5ª Região
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Atos Normativos
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Apresentação
 
Comissão
 
Central de Acolhimento
 

CPAMAS - Atos Normativos
Última atualização: 29/07/2025
Logotipo da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do TRF5
Atos
  1. Ato 348/2021 - Institui a CPAMAS
Portarias
  1. Portaria 301/2021 - Estabelece a composição da CCPAMAS do TRF5 para o biênio 2021-2023.
  2. Portaria 365/2023 - Altera a composição da CPAMAS do TRF5.
Resoluções
  1. Resolucao 227-2016 CNJ - Regulamenta o teletrabalho
  2. Resolucao 260-2016 CNJ - Política de Gestao de Pessoas no Poder Judiciário
  3. Resolucao 255-2018 CNJ - Política de participacao feminina no Poder Judiciário
  4. Resolucao 351-2020 CNJ - Política de Prevencao do Assédio e Combate à Discriminacao
  5. Resolucao 440-2022 CNJ - Política de Promocao da Liberdade Religiosa e Combate à intolerância
  6. Resolucao CNJ 518-2023 - Altera a Resolução CNJ n. 351/2020

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