Menu para dispositivos móveis
Fechar menu
Inglês / Espanhol / Português
A tradução não é de responsabilidade do TRF5.
 
 
Número Data Descrição
01 14/12/2006 Dispõe sobre o Processo Executivo Provisório das sentenças penais condenatórias com recursos pendentes de solução
Revogado pelo Provimento nº 01, de 25/03/2009.
 
 
 
 
Número Data Descrição
02 07/12/2005
 
Dispõe sobre o Processo Executivo Provisório das sentenças condenatórias com recursos de defesa pendentes de solução
Revogada pela IN 01, 14/12/2006
 
 
 
 
Número Data Descrição
05 19/11/2004 Disciplina o procedimento de envio do mapa estatístico tipo II (estatística de processos conclusos para sentença)
Revogado pelo Provimento nº 01, de 25/03/2009.
 
 
 
 
Número Data Descrição
01 29/06/2005 Regula a tramitação de Inquéritos Policiais entre a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, quando houver dilação de prazo
Revogado pelo Provimento nº 01, de 25/03/2009.
 
 
 
 
Número Data Descrição
04 17/08/2004 Regula o plantão dos juízes federais das varas interiorizadas.
Revogado pelo Provimento nº 25, de 05/04/2006
 
 
Fechar mapa
Mapa do site