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    Tribunal Regional Federal da 5ª Região

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    Category: Conselho de Justiça Federal
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    Resolução nº 397/2016 do CJF Dispõe sobre a instituição do Fórum Nacional Previdenciário e da Conciliação.
    Resolução n.º 398/2016 do CJF Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de solução consensual dos conflitos de interesses no âmbito da Justiça Federal e dá outras providências.
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