Título	Formato	Edição	Ano	ISBN
A Constituição e o Supremo: Atualizada até a EC 90/2015	PDF	5 ed.	2016	978-85-61435-67-7
Constituição da República Federativa do Brasil: Atualizada até a EC n. 97/2017	PDF	-	2017	978-85-61435-84-4
Coletânea Temática de Jurisprudência: Direito Eleitoral: Atualizada até o DJE de 23 de novembro de 2015 e o Informativo STF 807"	PDF	-	2015	978-85-61435-56-1
Coletânea Temática de Jurisprudência: Direito Penal e Processual Penal: Atualizada até o DJE de 29 de setembro de 2017 e o Informativo STF 879"	PDF	3 ed.	2017	978-85-61435-89-9
Coletânea Temática de Jurisprudência: Direitos Humanos: Atualizada até o DJE de 16 de junho de 2017 e o Informativo STF 868"	PDF	-	2017	978-85-61435-87-5
Direitos da Criança e do Adolescente: Jurisprudência do STF e Bibliografia Temática: Atualziada até o DJE de 22 de setembro de 2017 e o Informativo STF 878	PDF	-	2017	978-85-61435-91-2
Súmulas Vinculantes: Aplicação e Interpretação: Atualizada até a Súmula Vinculante 56	PDF	2 ed.	2017	978-85-61435-86-8.
Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal: Atualizado até a Emenda Regimental n. 51/2016	PDF	-	2017	-

Título	Formato	Edição	Ano	ISBN
Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça: Edição revista, ampliada e atualizada até a Emenda Regimental n. 27, de 13 de dezembro de 2016"	PDF	-	2017	978-85-7248-126-7
Doutrina: edição comemorativa, 25 anos	PDF	-	2014	978-85-7248-159-5
Codigo Criminal do Imperio do Brazil annotado (História do Direito Brasileiro - Direito Penal v.1)	PDF	-	2003	-
Menores e Loucos em Direito Criminal (História do Direito Brasileiro - Direito Penal v.2)	PDF	-	2003	-
Lições de Direito Criminal (História do Direito Brasileiro - Direito Penal v.3)	PDF	-	2003	-
Direito Penal Brazileiro vol. 1 (História do Direito Brasileiro - Direito Penal v.4)	PDF	-	2003	-
Direito Penal Brazileiro vol. 2 (História do Direito Brasileiro - Direito Penal v.4)	PDF	-	2003	-
Estudos de Direito (História do Direito Brasileiro - Direito Penal v.5)	PDF	-	2004	-
Codigo Penal da Republica dos Estados Unidos do Brasil (História do Direito Brasileiro - Direito Penal v.6)	PDF	-	2004	-
Codigo Penal dos Estados Unidos do Brasil commentado vol. 1 (História do Direito Brasileiro - Direito Penal v.7)	PDF	-	2004	-
Codigo Penal dos Estados Unidos do Brasil commentado vol. 2 (História do Direito Brasileiro - Direito Penal v.7)	PDF	-	2004	-
Codigo Penal Interpretado vol. 1 (História do Direito Brasileiro - Direito Penal v.8)	PDF	-	2004	-
Codigo Penal Interpretado vol. 2 (História do Direito Brasileiro - Direito Penal v.8)	PDF	-	2004	-
Tratado de Direito Penal allemão vol. 1 (História do Direito Brasileiro - Direito Penal v.9)	PDF	-	2004	-
Tratado de Direito Penal allemão vol. 2 (História do Direito Brasileiro - Direito Penal v.9)	PDF	-	2004	-
Comentários ao Código de Ética da Magistratura Nacional	PDF	-	2011	978-85-64668-03-4
Impactos Econômicos e Sociais das Decisões Judiciais: Aspectos Introdutórios (Coleção Selo Enfam)	PDF	-	2010	-
Por que estudar filosofia do direito?: aplicações da filosofia do direito nas decisões judiciais (Coleção Selo Enfam)	PDF	1 ed.	2011	978-85-64668-01-0
Administração Judiciária: gestão catorária (Coleção Selo Enfam)	PDF	1 ed.	2011	978-85-64668-00-3
Juiz Servidor, Gestor e Mediador (Coleção Selo Enfam)	PDF	1 ed.	2013	978-85-7248-155-7
As demandas repetitivas e os grandes litigantes: possíveis caminhos para a efetividade do sistema de justiça brasileiro	PDF	1 ed.	2016	978-85-7248-184-7
Consolidação das Leis Civis vol. 1 (História do Direito Brasileiro - Direito Civil v.1)	PDF	-	2003	-
Consolidação das Leis Civis vol. 2 (História do Direito Brasileiro - Direito Civil v.1)	PDF	-	2003	-
Curso de Direito Civil Brasileiro vol. 1 (História do Direito Brasileiro - Direito Civil v.2)	PDF	-	2003	-
Curso de Direito Civil Brasileiro vol. 2 (História do Direito Brasileiro - Direito Civil v.2)	PDF	-	2003	-
Direito das Coisas vol. 1 (História do Direito Brasileiro - Direito Civil v.3)	PDF	-	2003	-
Direito das Coisas vol. 2 (História do Direito Brasileiro - Direito Civil v.3)	PDF	-	2003	-
Nota Promissoria: estudos da lei, da doutrina e da jurisprudencia cambial brazileira (História do Direito Brasileiro - Direito Civil v.4)	PDF	-	2003	-
Instituições de Direito Civil Brasileiro vol. 1 (História do Direito Brasileiro - Direito Civil v.5)	PDF	-	2004	-
Instituições de Direito Civil Brasileiro vol. 2 (História do Direito Brasileiro - Direito Civil v.5)	PDF	-	2004	-
A Propriedade (História do Direito Brasileiro - Direito Civil v.6)	PDF	-	2004	-
Direitos de Família (História do Direito Brasileiro - Direito Civil v.7)	PDF	-	2004	-
Direito das Coisas vol. 1 (História do Direito Brasileiro - Direito Civil v.8)	PDF	-	2004	-
Direito das Coisas vol. 2 (História do Direito Brasileiro - Direito Civil v.8)	-	2004	-	-
Direitos Autorais: seu conceito, sua prática e respectivas garantias em face das Convenções Internacionais, da legislação federal e da jurisprudência dos tribunais (História do Direito Brasileiro - Direito Civil v.9)	PDF	-	2004	-

Título	Formato	Edição	Ano	ISBN
Estudos de Direito Penal, Processual e Criminologia em Homenagem ao Prof. Dr. Kurt Madlener	PDF	-	2014	-
Comentários aos Princípios de Bangalore de Conduta Judicial	PDF	2008	-	-
Além do Direito: o que o juiz deveria saber: a formação multidisplinar do juiz	PDF	-	2015	978-85-8296-012-7

Título	Formato	Edição	Ano	ISBN
Código Eleitoral Comentado e Legislação Complementar	PDF	-	2012	978-85-65915-00-7
Lei das Eleições Comentada: lei nº 9.504 de 30 de setembro de 1997	PDF	-	2013	978-85-65915-01-4

Título	Formato	Edição	Ano	ISBN
A importância da justiça do trabalho no âmbito do direito comparado	PDF	-	2017	978-85-93326-03-5
Negociado sobre o legislado no direito comparado do trabalho	PDF	-	2017	978-85-93326-02-8
Os impactos do novo CPC no processo de trabalho na perspectiva do direito comparado	PDF	-	2017	978-85-93326-01-1
Os impactos do novo CPC no processo do trabalho	PDF	-	2015	-

Título	Formato	Edição	Ano	ISBN
Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e normas correlatas: atualizada até novembro de 2017	PDF	-	2017	978-85-7018-891-5
Governança Pública: coletânea de legislação	PDF	2 ed.	2017	978-85-7018-864-9
Estatuto da Criança e do Adolescente	PDF	-	2017	978-85-7018-885-4
Avaliação de Impacto Legislativo: cenários e perspectivas para sua aplicação	PDF	-	2017	978-85-7018-888-5
Constituição da República Federativa do Brasil	PDF	-	2017	978-85-7018-896-0
Código de Defesa do Consumidor e normas correlatas	PDF	2 ed.	2017	978-85-7018-872-4
Código Tributário Nacional	PDF	3 ed.	2017	978-85-7018-851-9
Licitações e Contratos Administrativos: Teoria e Jurisprudência	PDF	-	2017	978-85-7018-867-0
Lei de Responsabilidade Fiscal: edição atualizada até junho de 2017	PDF	-	2017	978-85-7018-833-5
Estatuto do Idoso: edição atualziada até junho 2017	PDF	-	2017	978-85-7018-827-4
Código Penal: edição atualizada até abril de 2017	PDF	-	2017	978-85-7018-805-2
Código de Processo Penal: edição atualizada até abril de 2017	PDF	-	2017	978-85-7018-810-6
LDB - Leis de diretrizes e bases da educação nacional	PDF	-	2017	978-85-7018-787-1
Coletânea Básica Penal	PDF	8 ed.	2017	978-85-7018-854-0
Código de Processo Civil e normas correlatas	PDF	11 ed.	2017	978-85-7018-848-9
Assédio	PDF	-	2016	978-85-7018-712-3
Estatuto da Pessoa com Deficiência: atualizada até outubro de 2016	PDF	2 ed.	2016	978-85-7018-767-3
Marketing Social aplicações e métricas no setor público	PDF	-	2015	978-85-7018-687-4
Licitações Contratos: orientações e jurisprudência do TCU	PDF	4 ed.	2010	978-85-7018-319-4
Por um tribunal de justiça para a UNASUL	PDF	-	2014	978-85-7018-558-7
Presidencialismo no Brasil: história, organização e funcionamento	PDF	-	2015	978-85-7018-675-1
Servidor Público: atualizada até fevereiro de 2015	PDF	7 ed.	2015	978-85-7018-642-3
Gestão orçamentária pública: coletânea de legislação	PDF	-	2017	978-85-7018-796-3
A Gênese do Texto da Constituição de 1988 (2 Volumes)	PDF	-	2013	978-85-7018-524-2
Coleção Constituições Brasileiras (7 Volumes)	PDF	3 ed.	2012	-

Título	Formato	Edição	Ano	ISBN
DECRETOS-LEYES Y JURISDICCIÓN CONSTITUCIONAL. ESTUDIOS COMPARADOS	PDF	-	2010	-
EL ACCESO IGUALITARIO A LA FUNCIÓN PÚBLICA: ANÁLISIS DEL DERECHO ESPAÑOL Y BRASILEÑO	PDF	-	2010	-

Título	Formato	Edição	Ano	ISBN
Desafiando a inquisição ideias e propostas para a reforma procesual penal no brasil	PDF	-	2017
Derecho de acceso a la justicia: aportes para la construcción de um acervo latinoamericano	PDF	-	2017	978-956-8491-32-1

Título	Formato	Edição	Ano	ISBN
DIREITOS AUTORAIS EM REFORMA	PDF	-	2011	978 -85 -63265 -17-3
JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL	PDF	-	2012	978-85-65604-07-9
MEDIAÇÃO DE CONFLITOS COMUNITÁRIOS E FACILITAÇÃO DE DIÁLOGOS: Relato de uma experiência na Maré	PDF	-	2010	978-85-63265-02-9
Aventura e legado no ensino jurídico	PDF	-	2012	978-85-63265-20-3

Título	Formato	Edição	Ano	ISBN
FILOSOFIA DIREITO - Ética, Hermenêutica e Jurisdição	PDF	-	2014	978-85-68228-00-5
A UNIÃO DE FACTO NO DIREITO COMPARADO: PORTUGAL E BRASIL	PDF	-	2016	Dissertação

STF: LIVRARIA DO SUPREMO

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