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A boa-fé objetiva nas relações jurídico-tributárias: os deveres do poder público
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Autor:Jimir Doniak Jr.
Ano: Quartier Latin
Efeitos das decisões proferidas pelo STF sobre a coisa julgada tributária
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Autor:Carolina Schaffer Ferreira Jorge
Ano: 28/05/2024
Função simplificadora das regras tributárias e o lucro como base de cálculo do imposto de renda das pessoas jurídicas
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Autor:Heron Charneski
Ano: 28/05/2024
O ajuste a valor justo no imposto de renda: natureza jurídica e impactos fiscais
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Autor:Victor Lyra Guimarães Luz
Ano: 28/05/2024
A regra de não discriminação em função da residência dos titulares do capital nos acordos para evitar a bitributação
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Autor:Gabriel Bez-Batti
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Tribunais Regionais Federais - 35 Anos
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Autor:Conselho da Justiça Federal
Ano: 1405/2024
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Ano: 14/05/2024
Repensar a justiça: Estudos em homenagem à Ministra Assusete Magalhães
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Autor:Maria Isabel Diniz Galloti Rodrigues
Ano: 10/05/2024
Curso de direito comercial e de empresa: teoria geral da empresa e direito societário
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Autor:Ricardo Negrão
Ano: 26/04/2024
Curso de direito comercial e de empresa: recuperação de empresas, falência e procedimentos concursais administrativos
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Autor:Ricardo Negrão
Ano: 26/04/2024
Contratos empresariais
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Autor:Marlon Tomazette
Ano: 26/04/2024
Violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes: Lei Henry Borel: comentários à Lei 14.344/22
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Autor:Rogério Sanches Cunha, Thiago Pierobom de Ávila.
Ano: 26/04/2024

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