O Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 informa que os prazos processuais que se iniciarem ou terminarem entre os dias 1 e 3/11, quando funcionará apenas o Plantão Judiciário, estão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, segunda-feira (6/11). A medida obedece a Portaria nº 35/2017 de 24/10/2017 , que visa à uniformidade do funcionamento da Justiça da União.